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MAIS PRAZO PARA EMENDAS DA LOA

Por Valdete Araújo

Os vereadores de Manaus terão 15 dias de prazo para propor emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019, dez dias a mais que está previsto do Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir deste ano. A ampliação do prazo, que era de apenas cinco dias, até o ano passado, foi anunciada nesta quarta-feira (3/10), pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS).

Na ocasião, o presidente Wilker Barreto voltou a cobrar do Executivo Municipal a execução das emendas parlamentares da LOA 2017, que já deveriam ter sido executadas, mas que ainda não saíram do papel.  Ele pediu ao líder do prefeito, vereador Joelson Silva (PSDB), que interceda junto à Coordenadoria de Emendas da Prefeitura de Manaus, para que os vereadores sejam informados sobre o cronograma de execução das emendas parlamentares de 2017.

“Assumimos compromissos nas comunidades. As emendas parlamentares não podem ser tratadas com desrespeito. Precisamos repassar o acompanhamento das execuções das emendas às comunidades. Entendo que a emenda parlamentar é um avanço na democracia, porém quando não são executadas no tempo certo nos desgastamos perante a sociedade, que fica na expectativa”, argumentou Wilker Barreto.

O presidente considerou constrangedor que os vereadores analisem e apresentem emendas à LOA 2019 sem que tenham sequer informações sobre o andamento das propostas apresentadas em 2017.

Sobre a ampliação do prazo de apresentação e discussão das emendas que serão propostas este ano, Wilker Barreto explicou que a mudança vai permitir que os parlamentares  tenham mais tempo para propor e também discutir com a sociedade as propostas que eles farão à LOA.

A Lei Orçamentária Anual estima a receitas e fixa despesas que a Prefeitura de Manaus terá no exercício de 2019 e dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2017 a 2021. A proposta deverá chegar à Câmara no final do mês de outubro.

“O nosso regimento estabelece cinco dias úteis para apresentação das emendas, após os prazos da primeira discussão, mas é praxe da Mesa Diretora não trabalhar com açodamento, por isso, vamos dilatar o prazo para 15 dias para que todos possam apresentar emendas”, justificou Barreto.

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Foto: Robervaldo Rocha

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