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REFORÇO NA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

Presidente David Almeida anuncia coordenadoria para acompanhar execução de emendas impositivas

Depois de aprovar em plenário uma PEC que disciplina o cumprimento das emendas impositivas dos deputados ao Orçamento Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB) anunciou nesta quinta-feira (6), a criação de uma Coordenadoria de Emendas para funcionar como base de apoio aos deputados, as instituições, associações e prefeituras, que vão poder acompanhar a execução do Orçamento e aplicação das emendas parlamentares de seu interesse.

Estamos criando uma Coordenadoria de Emendas, mas não criaremos cargos, vamos remanejar alguns cargos que já existem na estrutura da Assembleia para esta coordenadoria, que vai funcionar servindo de apoio ao acompanhamento das emendas aos projetos do governo”, disse o presidente. O novo órgão interno da Aleam já tem local definido, e ficará no quinto andar, em sala ao lado do CCoti.

De acordo com David Almeida, a Assembleia vai poder aprovar essa resolução já na próxima semana, porque ela já constou na pauta desta quinta-feira, e terá mais dois dias de tramitação, sendo que até quarta-feira (12), já estará pronta para ir à votação. “Com isso nós estaremos dando condições para a execução efetiva das emendas parlamentares aprovadas no Orçamento do Estado”, garantiu.

Gastos

Ainda em seu pronunciamento, o presidente David Almeida declarou que vê com muita preocupação a aprovação pela Câmara Federal, na votação da noite de quarta-feira, de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos municípios excederem o limite de gastos com pessoal de 60%, sem sofrerem punições. Para ele “isso é um temor” e um perigo diante da crise financeira por que passa o país.

Ao final da Sessão Ordinária, David Almeida colocou em votação a redação final da pauta de 21 matérias discutidas e aprovadas durante a Ordem do Dia de quarta-feira (5), realizada em votação simbólica. Após a conclusão foram promulgadas três Resoluções Legislativas.

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