Terça, 30 Março 2021 09:01

CCJ analisa se Manaus ficará como nos feriados

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CCJR analise suspensão de feriados e pontos facultativos municipais durante a pandemia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se reuniu de forma virtual, nesta quarta-feira (24/3) para analisar 10 Projetos de Lei (PL). Entre eles, o PL 057/2021, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais, no ano de 2021, após a revogação do estado de calamidade pública na capital.

Durante o encontro virtual, comandada pelo presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), também foram analisados a constitucionalidade e conformidade da proposta 283/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais. O que pode gerar mais gastos ao município.

SEM COBRADOR

A CCJ discutiu ainda PL 302/2020, que proíbe a circulação de ônibus do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus sem cobrador. A proposta que teve como relator o vereador Dr. Eduardo Assis, recebeu parecer favorável de todos os membros da comissão.

A PL 237/2019, que obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, que possuírem monitoramento por câmera, fornecerem aos diretamente interessados as imagens registradas.

SE É CONSTITUCIONAL

A CCJR, também analisou a legalidade e constitucionalidade de dois projetos de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), o 006/2021 que sugere Campanha de Cuidados com as Doenças Vasculares provocadas pela imobilidade prolongada, enquanto perdurar a quarentena gerada pela pandemia do covid – 19, na capital. E, o outro PL 011/2021, pretende Instituir a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças.

FAMÍLIA DEFESA

O Projeto de Resolução (PR) 002/2021, de autoria do vereador Wallace Oliveira (PROS), que sugere a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), na Câmara Municipal de Manaus. E, o Projeto de Resolução n. 007/2021, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PSC), que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, alterando a Resolução 092, de 09 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da CMM, Artigo 35 das Comissões Técnicas Permanentes.

Após análise dos projetos, as propostas que receberam parecer favorável da comissão deverão retornar ao plenário Adriano Jorge, para discussão e votação, se aprovadas estarão aptas a seguirem para outras comissões técnicas permanentes da Casa.

VISTA

Já, o Projeto de Lei 039/2021, de autoria do ver. Dr. Daniel, que Institui campanha “Gestante Saudável: Avança Manaus” destinada as medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher gravida, em face a pandemia da covid-19, recebeu pedido de vistas do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante). Segundo o parlamentar, pretende analisar melhor a proposta para ter mais segurança sobre o seu voto e, quem sabe, ver se pode mudar algo para tornar mais adequado às recomendações legais.

Segundo o diretor do Departamento Legislativo da CMM, Darlen Monteiro, após o pedido de vista, o vereador tem o prazo de cinco dias para devolver a matéria à CCJ. “Quem concede vista é o presidente da comissão. E, ao membro da Comissão que pedir vista do projeto, é concedida o prazo de cinco dias úteis, conforme o artigo 83, do Regimento Interno (RI). Em seguida, o parecer de vista será entregue à Secretaria da Comissão para que a matéria seja incluída na pauta da reunião seguinte”, reforça.

Também estiveram presentes durante a reunião o vice-presidente da CCJR, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), juntamente com os vereadores Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC), Thaysa Lippy (PP) e Professora Jacqueline (Podemos).

 

 

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Com Eriana Monteiro – Dircom/CMM