A ideia é principalmente sensibilizar a população sobre o perigo do chamado golpe imobiliário, aplicado na maioria das vezes em famílias carentes

Por Marcus Miranda 

Para orientar a população quanto a ocupações em áreas irregulares, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) deu início à campanha “Fuja do Golpe Imobiliário: Sem documento, não tem loteamento!”.

A ideia é principalmente sensibilizar a população sobre o perigo do chamado golpe imobiliário, aplicado na maioria das vezes em famílias carentes que, ao ouvirem sobre os supostos benefícios, facilidades e vantagens de adquirir um terreno ou imóvel, são enganadas e sujeitas a incontáveis prejuízos.

Ao adquirir um terreno ou imóvel em situação irregular, o comprador não poderá legalizar as terras, visto que a prefeitura não dará respaldo legal para a autorização do loteamento. Além disso, a área em questão não receberá serviços de asfalto, iluminação, coleta de lixo e transporte público.

“Para comercializar lotes, é preciso ter um projeto de loteamento aprovado pela Emhur. Apresentar documentos como a planta de parcelamento do solo, licenças ambientais, projeto de infraestrutura que inclui asfalto, sarjeta, meio-fio, abastecimento de água e energia elétrica, ou seja, precisa oferecer as condições básicas de moradia para dar início à comercialização. Do contrário, o morador poderá ter o imóvel demolido”, explicou a diretora-presidente da Emhur, Angélica Leite.

Para se resguardar e não ser alvo de trapaças e golpes, o cidadão deve ter alguns cuidados antes de investir em um lote:

• Os interessados devem fazer pesquisa nos órgãos públicos responsáveis, como a própria Emhur;

• Pesquisar no Cartório de Registro de Imóveis para verificar o registro do loteamento e as matrículas individuais de cada lote. Essa conferência pode evitar 95% dos problemas que podem ser descobertos com a compra de terrenos;

• Pesquisar na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças se o lote possui inscrição imobiliária junto ao Cadastro Imobiliário;

• Consultar o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para atestar a idoneidade da imobiliária e do corretor de imóveis;

• Duvidar sempre dos preços muito abaixo do valor de mercado.

   

DENUNCIE

A venda de lotes ilegais é crime e pode resultar em aplicação de multa e reclusão de até cinco anos.

Denúncias sobre golpes e áreas irregulares podem ser feitas através da Central de Atendimento da Prefeitura de Boa Vista, 156. Além disso, em caso de dúvidas quanto a legalidade do imóvel, a Emhur disponibiliza o número (95) 3198-3801.

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