Brasil: aplicação no ensino é desafio para 2021

Como resultado das modificações das despesas em função da pandemia no Brasil, o desembolso com educação teve uma redução de 5,3%, a maior já registrada em toda a série histórica iniciada em 2002, passando de R$ 182,56 bilhões em 2019 para R$ 172,83 bilhões em 2020.

Sob a ótica regional, os municípios do Sul foram os que assinalaram as maiores baixas na despesa com a função, em média -7%. Nas cidades do Norte, a taxa ficou em -3,4%. Nas demais regiões, o desempenho situou-se próximo à média nacional.

Tânia Villela, economista e editora do anuário, explica que é estabelecido no artigo 212 da Carta Magna que estados e municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de toda a receita bruta proveniente das arrecadações de seus respectivos impostos e de transferências com origem tributária em ações de manutenção e desenvolvimento da educação (MDE).

Em 2020, milhares de municípios tiveram dificuldades para cumprir tal determinação, expondo vários prefeitos ao risco de receberem pareceres ressalvados ou negativos dos Tribunais de Contas em razão de eventuais irregularidades.

"Dessa forma, 2021 trouxe para as gestões locais uma situação paradoxal, na qual as administrações não têm condições para realizarem os gastos necessários a fim de empregarem os 25%, ao mesmo tempo em que as receitas se recuperaram de modo significativo", analisa Tânia.

Por essa razão, a FNP apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que procura dar uma solução temporária para uma questão excepcional decorrente do enfrentamento à pandemia.

A entidade tem desempenhado um trabalho de articulação e mobilização para aprovação do texto, que prevê 2023 como prazo final para que estados, Distrito Federal e municípios possam cumprir o mínimo estabelecido pela Constituição.

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Primeiro semestre de 2021

O anuário traz, ainda, uma análise prévia do primeiro semestre de 2021, que teve o desempenho da despesa com educação marcado pela redução real de 8,9% no comparativo com os primeiros seis meses de 2020.

Entre os municípios com menos de 200 mil habitantes, o impacto foi mais severo, com quedas acima de 10% na comparação do primeiro semestre de 2021 com os mesmos períodos de 2020 e 2019. Já nos municípios com mais de 200 mil e menos de 500 mil residentes, o declínio do gasto foi um pouco mais brando. Ressalta-se a menor retração constatada entre as grandes cidades, aquelas com mais de 500 mil habitantes, de 3,2%, devido ao aumento significativo de 7,2% da cidade de São Paulo. Caso fossem desconsiderados os gastos da capital paulista, a despesa com educação do grupo teria sofrido uma diminuição real de 7,9%. 

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