MILITARES TERÃO ACESSO MAIS FÁCIL EM ARMAMENTO

...Projeto que prevê isenção de ICMS para compra de armamento é aprovado...
 
 
Por Yasmin Guedes
 Durante sessão na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (5), os deputados aprovaram projetos de lei que beneficiam, entre outros, agentes penitenciários, policiais civis, bombeiros e policiais militares com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de armamento e blindagem veicular.
 
A matéria, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), foi aprovada por 13 votos favoráveis e visa facilitar o acesso do servidor da Segurança Pública em Roraima, a equipamentos específicos de proteção pessoal como arma de fogo, colete balístico, munição e blindagem veicular com descontos do ICMS. Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, terão direito ao benefício: policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas civis municipais, ativos ou inativos no quadro funcional, desde que comprovada condições psicológicas para porte do material.
 
“Haja vista que muitos policiais não têm arma própria devido ao valor altíssimo que custa uma arma e a corporação não tem arma suficiente cautelada para dar a cada policial. Como a atividade policial é 24h, 30 dias por mês e 365 dias por ano, é preciso que esteja sempre preparado para qualquer momento mesmo de folga”, explicou Soldado Sampaio.
 
Outro projeto aprovado durante a sessão dessa terça-feira trata da inserção do ‘Dia Estadual do Advogado Criminalista’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser comemorado anualmente no dia 2 de dezembro, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE). A proposta é reconhecer este profissional atuante na vida de várias pessoas em Roraima.
 
Também de autoria da deputada Aurelina Medeiros, foi aprovado o projeto de lei que institui o Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar (PEAD), por 13 votos. O texto tem o objetivo de atender crianças e adolescentes da rede estadual de ensino, com a proposta de aproximar estudantes e a família para soluções de problemas domésticos, psicológicos e dependência química, com ajuda de profissionais como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
 
Roraima poderá ter uma ferramenta no combate ao crime de pedofilia contra crianças e adolescentes, a partir da sanção de um projeto de lei do deputado Valdenir Ferreira (PV), aprovado na sessão dessa terça-feira, que cria o Cadastro de Pedófilos no Estado. A medida, defendeu o parlamentar, é coibir e inibir a prática desse tipo de crime na sociedade.
 
Por fim, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), para uso de bloqueadores de sinal de celulares em locais de aplicação de provas de concurso público no Estado. A proposição tem a finalidade de coibir as chances de fraudes durante a aplicação de certames e, assim, garantir a competição igualitária entre todos os candidatos. Os projetos de lei aprovados nessa sessão ordinária seguirão para apreciação e sanção governamental.
 

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