AGORA É O TCE, QUER IMPEACHMENT DE SUELY

REDAÇÃO AgênciaNorte

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Por Marlen Lima

Mais um pedido de Impeachment é feito contra a governadora Suely Campos. Agora o pedido para o seu afastamento do Governo é do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), que encaminhou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a abertura do processo de cassação do mandato por crime de responsabilidade.

O pedido de impeachment veio do conselheiro Marcus Hollanda, relator, que verificou que desde janeiro de 2017 muitos órgãos do Governo do Estado de Roraima estão em débito com o Instituto de Previdência de Roraima (Iper). É de conhecimento de todos que tem tempo que o Governo Suely vem retendo os repasses dos recolhimentos previdenciários do Iper.

Segundo o TCE, os valores já somam quase R$ 500 milhões. E mesmo com toda pressão de servidores e do próprio parlamento que já ensaiou levar a plenário um pedido de cassação de Suely Campos, a governadora em nada mudou a sua ação governamental, e mantém ação ilegal no Iper. 

Agora, em julho, o TCE decidiu por proibir o Governo Suely de usar os recursos do Iper.

O TCE aponta que as irregularidades são sobre a retenção e não repasse dos recolhimentos previdenciários do segurados e da parte patronal, além de atrasos em parcelamentos anteriores. O TCE destaca ainda que devido à denúncias anteriores, a evidência é de conduta reiterada no descumprimento das obrigações do Governo de Roraima.

O conselheiro se baseia neste fato para pedir a instauração de processo de impeachment da governadora Suely Campos, na Assembleia Legislativa pelos crimes de Improbidade Administrativa.

O TCE quer ainda que se abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis crimes de responsabilidade cometidos pela atual governadora.

NAS MÃOS DELErato jalser e suely

Mais uma vez o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, dep. Jalser Renier terá em mãos o poder de abrir ou não o processo de investigação. Um anterior, ano passado, foi feito pelo deputado Jorge Everton, porém, na época Jalser estava de alinhamento poítico com Suely, e numa manobra cheia de suspensção de acordos se decidiu em não abrir nenhum processo de impeachment contra a governadora.

Agora, que o tal alinhamento politico do passado não existe mais, pelo contrário, há entre Jalser e Suely uma contínua guerra de poder, pode ser que o deputado entenda que já é hora de o parlamento dar uma resposta aos desmandos e abusos da governadora com o dinheiro público.

Para o TCE está claro que é de competência legal da ALE  julgar os atos da governadora, e que se comprovadas as irregularidades, Suely pode sofrer o processo de impeachment acusada dos crimes de improbidade administrativa, que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública.

"As condutas configuram, ainda, em tese, crime insculpido no Código Penal Brasileiro, passível de reclusão", destaca Hollanda, que informa ainda que deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal, "é considerado crime conforme o artigo 168-A, do Código Penal".

Não é de hoje que por estes atos ilegais de Suely, os recursos do Iper gera, e gerou mais um bloqueio em contas do Governo

Em julho deste ano, o Governo do Estado tentou autorizar o uso de recursos do IPER com a justificativa de efetuar o pagamento dos servidores estaduais. A Lei Complementar 007/2018 chegou a ser aprovada pela Assembleia Legislativa, mas foi contestada pelo Ministério Público Estadual gerando um bloqueio de R$ 3 bilhões nas contas do Iper.

No fim de julho, o TCE publicou uma decisão cautelar proibindo o Governo de usar esses recursos. O autor da decisão foi o próprio conselheiro Marcus Hollanda. Na época, o conselheiro afirmou "a lei aprovada pela ALE desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e não possui legitimidade".

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Com Jornal RRem Tempo

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