PL que torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais, continua seguindo dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O Projeto de Lei (PL) 197/2023, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa e avançou à 4ª Comissão de Educação. E vai avançando.

Aprovado, o PL determina a quantidade de assentos deverá corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras, assegurada ao menos a existência de um assento.

Isto seguindo critérios adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), considerada obesa a pessoa que possua Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.

“Essa parcela da população as vezes acaba ficando invisível na nossa sociedade e esse é um projeto que visa incluir esses alunos, muitos deles atacados pelo bullying e ficando esquecidos dentro desse ambiente escolar. A nossa missão é oferecer um espaço mais acolhedor, que realmente tenha uma estrutura necessária para que eles se desenvolvam. Ninguém é obeso porque quer”, afirmou Caio André.

A matéria define, ainda, que as cadeiras deverão seguir as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A responsabilidade da fiscalização, bem como o estabelecimento e a aplicação das penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela sua execução.

Indicações

Ainda na sessão desta quarta-feira (18), cinco indicações do presidente da CMM foram aprovadas.

A indicação nº 823/2023, pede a construção de uma cozinha popular no bairro Distrito Industrial 2; a de nº 824/2023, indica à Prefeitura de Manaus estudo de viabilidade para criação de linha de ônibus para a rua Joana Darc, no bairro Distrito Industrial.

Já a indicação nº 825/2023, solicita ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a realização de estudo técnico visando estabelecer sentido único ao fluxo de veículos que trafegam na rua Wenceslau Braz, bairro Dom Pedro.

As indicações nº 827/2023, pedindo a reforma da praça localizada na rua Felipe 2, no bairro Santa Etelvina; e nº 832/2023, para estudo de viabilidade para implantação de uma rampa de acesso a deficientes na avenida das Flores, bairro Santa Etelvina.

Também de autoria do vereador Caio André foi aprovada a moção nº 345/2023, de parabenização pelo Jubileu da Renovação Católica no Estado do Amazonas.