O Congresso recebeu nesta semana, a nova Medida Provisória – MP 1208/2024, e com certas alterações por parte do Governo, o que de imediato teve o rebate do deputado federal com mais mandato na Casa, Átila Lins, que saiu em defesa para que os municípios, em especial os do Amazonas, voltem a ter acesso, ao que já havia sido acordado, na reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que estava prevista na Medida Provisória (MP 1202/2023), que foi editada em dezembro do ano passado.

Segundo Lins, ficam de fora a cobrança previdenciária sobre as folhas de pagamento dos 5.570 municípios brasileiros.

Átila explica que dessa forma, o governo federal defende retomar a cobrança de 20% de alíquota previdenciária, que havia sido reduzida a 8% pelos parlamentares, quando derrubaram o veto do presidente Lula da Silva no ano passado.

Aos lado desta posição de Átila Lins, também veio o apoio do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (-MG), e ainda do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, onde ambos buscam uma saída para incluir os municípios nesta nova MP da desoneração de 17 setores da economia.

ELEIÇÕES E ROMBO

“A decisão do presidente Lula de trazer de volta o benefício da desoneração da folha de pagamento dos setores importantes da economia é bem-vinda e necessária. No entanto, as prefeituras de todo o país, incluindo as 62 do meu Amazonas, também precisam ter a redução especialmente dos custos previdenciários, que oneram sobremaneira as folhas de pagamento municipais”, disse o decano da bancada.

Em se tratando de ser ano eleitoral, Átila Lins destaca que a decisão de incluir as prefeituras na MP 1208 é de fundamental importância porque os próximos prefeitos (eleitos e reeleitos) não podem assumir a gestão municipal, em 2025, com rombo financeiro no caixa por conta da oneração da folha previdenciária dos servidores.

Do Senado, o seu presidente manifestou ser favorável ao pleito dos prefeitos. Habilidoso, afirma que as conversas com o governo continuam, com a previsão de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Um dos objetivos é que a solução seja estendida à folha das prefeituras.

FAVORÁVEL

“Acredito que o Congresso Nacional e o governo federal vão encontrar uma solução para não prejudicar as 5.570 prefeituras do país, assim como os 62 municípios do Estado do Amazonas. Na esperança de que a desoneração previdenciária seja incluída na MP 1208/2024, comprometo-me a votar a favor dos municípios”, reiterou Átila Lins.

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Com Ascom dep A L