O projeto de lei nº 977/2024, em tramitação na Câmara Legislativa, de autoria do deputado Wellington Luiz trata da violência contra a mulher é uma realidade alarmante e é dever do Estado adotar medidas eficazes para “prevenir e combater esse tipo de crime”.

O presidente da CLDFD, defende que o acesso direto aos canais de denúncias de crimes cometidos contra a mulher é o que pretende a ferramenta “Mulher não se Cale”.

De acordo com o PL, a ferramenta deve ser disponibilizada na página inicial dos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, ser de fácil acesso e visibilidade a fim de incentivar denúncias de casos de violência contra a mulher.

“O objetivo é garantir a proteção e a segurança das mulheres em nossa sociedade”, comentou o distrital.

São os seguintes os canais de denúncias previstos na matéria: “Disque 190”, da Polícia Militar, para as situações de emergência; Maria da Penha Online (da Polícia Civil do DF), e “Ligue 180” – Central de Atendimento à Mulher.

Segundo Wellington Luiz, “a disponibilização de um meio específico para denúncias de crimes contra a mulher nos sítios eletrônicos e aplicativos dos órgãos públicos do Distrito Federal é uma medida simples e eficaz para facilitar o acesso das vítimas a canais de denúncia seguros e confiáveis”.

A proposta também determina que os órgãos e entidades públicas do DF deverão promover campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta “Mulher Não se Cale – Canal de Denúncia”, visando a ampliar o acesso e o conhecimento deste recurso.

“A iniciativa contribui ainda para romper o silêncio que muitas vezes cerca a violência contra a mulher, incentivando as vítimas a buscarem ajuda e proteção”, completou o parlamentar.