Descarte irregular de lixo, prejuízo aos cofres públicos

Agora, imagine o que poderia ser feito com R$ 36 milhões.

Esse foi o montante que o Governo do Distrito Federal (GDF) se viu obrigado a gastar, de janeiro a agosto deste ano, para recolher aproximadamente 400 mil toneladas de resíduos descartadas em ruas, parques e terrenos baldios. Em 2022, o valor gasto para manter as áreas públicas da capital do país livres do lixo ficou em R$ 42,5 milhões.

‌“Essa verba poderia ser usada para fazer mais campanhas educativas e instalar novos equipamentos públicos”, aponta Andréa Almeida, chefe da Unidade de Medição e Monitoramento do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). “Na tentativa de reduzirmos esse desperdício de dinheiro público, estamos investindo cada vez mais na educação. A população precisa entender que descartar resíduos em área pública é crime”, completa.

O SLU tem uma equipe de mobilização ambiental que faz um trabalho de conscientização frente a frente com a comunidade. Os agentes passam nas casas e nos comércios orientando sobre como separar o lixo, informando sobre os equipamentos públicos de coleta de resíduos mais próximos e ensinando a usar o aplicativo gratuito do órgão – a ferramenta está disponível para download em aparelhos Android e IOS.

“Está tudo na palma da mão, não tem justificativa para descartar o lixo onde não pode”, Andréa Almeida, chefe da Unidade de Medição e Monitoramento do SLU

“É um app muito interativo, que usa a geolocalização da pessoa para informar os dias e horários da coleta seletiva e convencional, bem como os papa-entulhos, papa-lixos e para-recicláveis mais próximos”, ressalta Andréa. “Está tudo na palma da mão, não tem justificativa para descartar o lixo onde não pode.”

A gestora também destaca o programa De Cara Nova como um dos grandes aliados na educação ambiental da comunidade.

“Em parceria com a Novacap, limpamos, pintamos e plantamos mudas de árvores nos locais em que o descarte irregular de resíduos é recorrente”, conta Andréa. “Também trabalhamos com as crianças da comunidade para que elas ajudem na conscientização dos adultos”.

‌O projeto já recuperou dez pontos viciados. E os resultados têm agradado o SLU.

“Percebemos que as pessoas respeitam o trabalho feito nesses locais e não voltam a jogar lixo ali”, observa Andréa. “O próximo lugar a receber o De Cara Nova provavelmente será Planaltina, em uma área perto do Córrego Atoleiro”.

Notificações e multas

‌Quando as ações educativas do SLU não se mostram suficientes, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística, mais conhecida como DF Legal, entra em ação com o papel de coibir o descarte irregular de resíduos sólidos. A pasta tem 122 auditores que fiscalizam, diariamente, todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

“Quando é pega em flagrante jogando entulho em área pública, a pessoa pode receber uma multa que varia de R$ 2.695 a R$ 26.959, de acordo com a quantidade de resíduos descartados”, alerta Edmilson Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal. “O veículo usado pelo infrator também é apreendido.”

Restos de construção civil deixados na rua, perto de obras, também são passíveis de multa. “Primeiro, notificamos o responsável, que tem de três a cinco dias para remover os resíduos”, informa Edmilson. “Se o entulho não for retirado, o proprietário da obra pode pagar de R$ 107 a R$ 2.695”.

De outubro de 2022 até setembro de 2023, a DF Legal fez 11.885 vistorias nas proximidades de obras, em busca de resíduos descartados irregularmente – 1.807 notificações foram lavradas. A pasta ainda aplicou 167 multas em flagras de crime ambiental.

Transtornos para todos

Além do prejuízo financeiro, o lixo jogado em áreas públicas também provoca alagamentos e colabora para a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti

Além do prejuízo financeiro, o lixo jogado em áreas públicas também provoca alagamentos e colabora para a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. “A quantidade de resíduos que encontramos dentro das bocas de lobo é impressionante. Garrafas, sacos plásticos, embalagens… A rede de drenagem termina obstruída, não tem jeito”, afirma Andréa.

Jogar resíduos volumosos, como móveis velhos e restos de construção civil, em locais inapropriados pode não causar alagamentos, mas atrai animais peçonhentos, como os escorpiões, e facilita o acúmulo de água. “Cidades que apresentam muitos casos de dengue costumam ser aquelas com um grande quantidade de descartes irregulares. São dois fatores que estão interligados”, comenta Andréa.

O GDF oferece muitas opções para quem está interessado em fazer uma boa gestão do lixo urbano. Além das coletas convencional e seletiva, vários equipamentos públicos presentes em todo o DF recebem resíduos sólidos. Conheça cada um deles:

Papa-entulho – Localize uma das 23 unidades aqui

Recebe restos de construção civil, móveis e outros volumosos (exceto eletrônicos), resíduos de podas e galhadas, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado (acondicionado em garrafas PET). Cada pessoa pode descartar até 1 m³ de entulho por dia, o equivalente a uma caixa d’água de 1.000 l.

‌Papa-lixo – Veja o endereço das 548 unidades aqui

Indicado para resíduos domiciliares da coleta convencional (ou seja, material orgânico e rejeitos) em localidades isoladas ou de difícil acesso, onde o caminhão de lixo não costuma percorrer. Cada uma de suas lixeiras semienterradas tem capacidade para receber 5 m³ de resíduos, o equivalente a cinco contêineres de superfície.

‌Papa-reciclável – Busque por uma das 312 unidades aqui

Destinado à entrega voluntária de resíduos sólidos urbanos recicláveis, como papel, plástico, papelão, latinhas e isopor. Os containers azuis de superfície têm capacidade para armazenar até 2,50 m³ de material que, depois de recolhidos, são levados para estações de triagem e comercialização onde atuam as cooperativas de catadores.