Um acordo sobre previdência dos municípios recebe a aprovação do decano do Congresso, deputado federal Átila Lins.
Sim, o acerto entre o Governo Lula e o Congresso Nacional, quando se manteve em 8% a alíquota previdenciária em 2024, foi celebrado pelo deputado Átila Lins, que ajudou neste processo, e assim, o parlamentar explica que com isto empresas de 17 setores foram beneficiadas.
Da Tribuna da Câmara dos Deputados, Átila fez questão de deixar sua comemoração do acordo entre o poder Executivo e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamentos dos municípios, de até 142 mil habitantes e das empresas de 17 setores da economia.
Segundo o deputado, com este acordo se manteve em 8% a cobrança da alíquota da previdência em 2024.
Com isso, os municípios voltam a ter a alíquota antiga, que foi elevada para 20%.
Átila Lins diz que a proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2025, com alíquota previdenciária subirá para 10%. E em 2026, vai à 12% e, em 2027, chegará 14%.
‘Daí, não mais haverá alteração’.
O deputado destaca que este anúncio do acerto político, ocorreu nesta quinta-feira (16) pelos ministros Fernando Haddad e Alexandre Padilha, da Fazenda e Relações Institucionais, respectivamente. E o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
DÍVIDA
Ainda de acordo com o decano da bancada amazonense e da Câmara dos Deputados, além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas terão anúncio do governo após reivindicações dos prefeitos.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município.
Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
VITÓRIA
Na tribuna da Câmara, Átila Lins aplaudiu o fechamento do acordo.
“Foi uma grande vitória para os municípios e para a classe política que lutou muito para que isso acontecesse. Primeiramente, aprovando no Congresso, depois o veto presidencial, em seguida, a derrubada do veto e, por fim, a decisão judicial liminar que fez voltar tudo à estaca zero. Agora, um novo projeto terá votação no Congresso Nacional dando um final feliz ao impasse”, disse Lins.
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Com site de notícias BNC
