GOVERNO MANTÉM OBSTRUÇÃO E PEC DE AUTONOMIA FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL É NOVAMENTE ADIADA
Relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) desse mês destacou empenho do senador Plínio Valério para aprovar legislação para modernizando do Banco Central, com impacto positivo no setor financeiro nacional.
Em suas recomendações o FMI ressalta a importância da lei 179, de autoria de Plínio, que já garante a autonomia operacional do banco, com regras claras de nomeação dos diretores , mandatos fixos de 4 anos não coincidentes com mandatos presidenciais impedindo a ingerência na política monetária e segurando a inflação e estabilidade de preços.
Por fim, contra as articulações contrárias do governo Lula no Senado, o relatório defende que a PEC 65, relatada por Plínio e que prevê a autonomia orçamentária, irá fortalecer a autonomia operacional já implantada em 2021 no Banco Central.
“Hoje, pela segunda vez, a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (-BA), o relatório de Plínio Valério teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem o acordo, a votação foi jogada para agosto e pode ser inviabilizada com as campanhas da eleição municipal.”
O relatório do FMI pondera que , apesar dos avanços da Lei 179 que estabeleceu a independência operacional , não estabelece proteção legal para os funcionários do BC nem concede efetiva independência financeira e administrativa ao órgão , o que seria garantido pela aprovação da PEC 65, também relatada pelo senador Plínio, e que, por obstrução do governo, teve sua votação adiada pela segunda vez hoje, com a promessa de diálogo para se chegar a uma proposta de consenso. As propostas encaminhadas pelo governo até agora, entretanto, desfiguram a proposta da autonomia orçamentária , objetivo da PEC 65.
“Há uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2023) que visa estabelecer a independência financeira e administrativa do Banco Central do Brasil . O relator da proposta é o senador Plínio Valério” , recomenda o relatório do FMI como medida complementar para fortalecer a independência operacional do BC .
_ Se dependesse de mim votaríamos hoje na CCJ meu parecer da PEC de autonomia orçamentária do BC. Mas como previa, o Governo que só agora se mostra interessado em dialogar, conseguiu novo adiamento jogando a votação para agosto. Sempre dialoguei com todos e só agora o governo quer dialogar . Vamos ver se até agosto o diálogo nos leve a um consenso que permita a tramitação e aprovação da PEC 65 na CCJ e no plenário _ lamentou Plínio Valério .
O Governo só agora, destaca Plínio, se mostra interessado em dialogar, “conseguiu novo adiamento jogando a votação para agosto. Sempre dialoguei com todos e só agora o governo quer dialogar”.
Senador diz esperar até agosto o diálogo leve a um consenso que permita a tramitação e aprovação da PEC 65 na CCJ e no plenário.
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Da Assessoria
