Ficou com o senador Eduardo Braga a negociação que passará, novamente, pela Câmara e o Executivo com as mudanças na regulamentação da reforma tributária. Um tema que sempre preocupa o Amazonas.
Braga antecipou, nesta segunda, 16, que as mudanças que o Senado propuser ao PL – Projeto de Lei, para regulamentação da reforma tributária, que n avaliação do Governo e do senador precisa ser consensuadas entre a Câmara dos Deputados e o Executivo.
“As modificações que precisam e deverão ser feitas pelo Senado (no texto da regulamentação da reforma tributária), precisarão ser consensuadas tanto com a Câmara, quanto com o governo federal para que sejam efetivas”, alertou o senador.
O senador amazonense veio de uma indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (-MG), para ser relator do primeiro projeto de lei encaminhado pelo Executivo para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no fim ano passado.
Braga destacou, em evento promovido nesta segunda-feira pela Associação Brasil de Supermercados (ABRAS) em Campinas (SP), que o Senado, no caso da regulamentação da reforma tributária, funcionará como casa revisora. “Assim sendo, a palavra final sobre esse projeto de lei será da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República, com direito a vetos”, observou.
*Tramitação*
Durante o evento, Eduardo Braga esclareceu que a tramitação da proposta de regulamentação da reforma tributária ainda está em fase inicial e que só deverá começar efetivamente após o segundo turno das eleições municipais. Ele lembrou ainda que sua indicação para a relatoria do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalizada também. Só após essa formalização é que ele deverá apresentar o plano de trabalho e propor as audiências públicas sobre o tema.
“Neste momento a regulamentação da reforma tributária ainda está em fase de debates iniciais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e só começará a tramitação depois do segundo turno das eleições municipais, quando, então, assumirei (formalmente) a relatoria da proposta. Aí, então, faremos as audiências públicas na CCJ. Já são mais de 1.300 emendas apresentadas a este projeto de regulamentação. Portanto, é fundamental que nós tenhamos a capacidade de fazer um grande debate nacional, com transparência, para que o povo brasileiro saiba o que estamos votando”, afirmou Braga.
E acrescentou sob aplausos do público:
“A pressa não pode ser o principal compromisso com relação à regulamentação. O principal compromisso da regulamentação é com a convicção de que estamos fazendo a coisa certa para a economia, para a geração de empregos e para o setor produtivo. Para que o Brasil não se arrependa daquilo que vamos aprovar na reforma tributária”.
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Ascom Sen E B
