Levantamento do Simex aponta que menos de 20% da exploração ocorreu de maneira legalizada
O total de 11.442 hectares (ha) de floresta foi explorado para extração de madeira no estado de Roraima entre agosto de 2022 e julho de 2023.
De toda a extração madeireira mapeada, 82%, ou 9.319 hectares, ocorreu de forma não autorizada, e 18%, ou 2.103 hectares, de forma autorizada. Isso significa que a maior parte da madeira extraída em florestas do estado não tinha plano de manejo autorizado pelo órgão competente e foi alvo de ação ilegal.
É importante destacar que esse cenário é influenciado pela transparência de dados disponibilizados na plataforma do Sistema Compartilhado de Informações Ambienais (Siscom), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), onde as informações foram coletadas.
Anualmente, o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto Centro de Vida (ICV), produz informações sobre a atividade na Amazônia Legal e nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.]
Pablo Pacheco, consultor do Idesam, explica como a falta de transparência afeta o acesso ao cenário concreto de informações sobre a exploração madeireira na Amazônia. “Essa situação representa um desafio significativo, que impacta a análises de legalidade e a fiscalização da exploração madeireira. Essa deficiência pode levar a várias consequências, incluindo a exploração insustentável das florestas, o desmatamento ilegal e a degradação ambiental, além de dificultar a implementação de políticas de manejo florestal sustentável por parte de iniciativas do terceiro setor”, diz Pacheco.
A rede Simex procurou a Organização Estadual de Meio Ambiente (Oema) de Roraima em busca de informações sobre exploração madeireira autorizada, mas não obteve retorno. Assim, os dados apresentados neste relatório foram obtidos exclusivamente por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) pela plataforma do Siscom, o que pode acarretar inconsistências decorrentes da falta de atualização do sistema.
Das explorações não autorizadas em Roraima, 81%, o equivalente a 7.531 ha, foram identificadas em Imóveis Rurais Privados; 9%, ou 857 hectares, em Assentamentos Rurais; outros 9%, correspondentes a 810 ha, em Áreas Não Destinadas; e o 1% restante em outras categorias fundiárias.
“Os dados de Roraima apresentaram aumento significativo em relação ao período analisado anteriormente e isso tem uma justificativa lógica no aumento da extração e, também, pela melhoria nas condições atmosféricas anuais, pois para a análise são utilizados dados de sensores orbitais passivos que podem apresentar inconsistências na identificação em períodos de muita nebulosidade e/ou cobertura de plumas de fumaça”, esclarece Heitor Pinheiro, especialista em geoprocessamento e analista do Idesam. “A validação dos polígonos, por parte do Idesam, foi feita com imagens normalizadas da constelação PlanetScope e a identificação por meio de satélites como LandSAT e Cbers, o que aumenta a precisão dos dados”, completa Heitor.
Para cada extração madeireira mapeada via satélite, foi examinada a existência de licença para o Plano de Manejo Florestal Sustentável, cuja validade estivesse em conformidade com o período de análise deste trabalho, no entanto, somente 18% da extração mapeada tinha plano de manejo.
Transparência combate fraudes e facilita a criação de políticas públicas
Segundo Pablo Pacheco, as análises de legalidade da exploração madeireira precisam de dados claros sobre as práticas de exploração e a gestão florestal para avaliar riscos e garantir que as empresas envolvidas na atividade cumpram o que determina a legislação ambiental.
“A falta de dados transparentes torna difícil quantificar os impactos da exploração madeireira sobre a biodiversidade e os ecossistemas. O que impede a criação de estratégias adequadas para mitigação e adaptação da atividade de exploração madeireira”, explica o consultor.
Ele ressalta que a dificuldade de acesso a informações também agrava a situação podendo facilitar fraudes. “A escassez de dados confiáveis sobre a quantidade de madeira extraída, as áreas desmatadas e as práticas de manejo florestal dificultam a avaliação precisa dos impactos ambientais e sociais da exploração madeireira”, diz Pablo. “Isso leva a falta de supervisão rigorosa e de dados transparentes, o que pode facilitar práticas fraudulentas que perpetuam atividades ilegais e prejudicam aqueles que operam de maneira sustentável”, acrescenta Pacheco.
“As comunidades locais frequentemente dependem dos recursos florestais, e a transparência nas operações madeireiras é essencial para assegurar seus direitos e promover o engajamento em práticas sustentáveis. A falta de transparência pode levar a conflitos sociais. Ademais, políticas públicas eficazes dependem de informações sólidas. A ausência de dados adequados impede a formulação e a execução de políticas de proteção e manejo sustentável das florestas”, completa Pablo.
O diretor-técnico do Idesam, André Luiz Vianna, alerta que a exploração ilegal, além dos danos ambientais, pode gerar situações de riscos aos trabalhadores do setor e impacto negativo no mercado.
“O produto ilegal compete com a madeira licenciada prejudicando todo o setor, tanto na redução de preço quanto em termos reputacionais, o que dificulta o acesso a mercados com maiores valores”, disse. “A atividade madeireira licenciada é importante para o Estado e para a sociedade, pois gera arrecadação de impostos, empregos e movimenta recursos relacionados a essa cadeia. Também permite a manutenção da cobertura florestal e, quando realizado por populações tradicionais, gera renda e proteção dos territórios”, analisa Vianna.
Panorama
Os municípios de Roraima com mais exploração madeireira autorizada entre agosto de 2022 e julho de 2023 foram: São Luiz, com 819 ha; Caroebe, com 466 ha; Caracaraí, com 326 ha; Rorainópolis, com 257 ha; e Mucajaí, com 235 ha. Já entre os com mais exploração madeireira não autorizada foram: Caracaraí, com 5.102 ha; Rorainópolis, com 2.400 ha; São Luiz, com 878 ha; Mucajaí, com 436 ha; Caroebe, com 364 ha; Cantá, com 93 ha; e São João da Baliza, com 45 ha.
Entre os Assentamentos Rurais mais explorados em Roraima, se destacaram: o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Anauá, com 514 ha; o Projeto de Assentamento (PA) Cupiuba, com 124 ha; o PA Trairi, com 69 ha; o PA Ladeirão, com 66 ha; o PA Integração, com 51 ha; e o PA Jatapu, com 22 ha.
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