Foram 20 votos aprovando o Projeto de Lei, que regulamenta a área do Distrito Industrial. Agora, esta área tem a garantia de maior segurança jurídica neste processo de regularização fundiária, que beneficia diretamente 17 famílias que vivem na região.
Soldado Sampaio avaliou que o texto traz segurança para os chacareiros e carvoeiros que produzem na localidade.
“Aprovamos o projeto dando direito a essas pessoas, que lá vivem e pertencem àquele espaço e produzem para abastecer as cidades”, reforçou o presidente da Casa.
Correção de erro
O Líder do Governo, deputado Coronel Chagas explicou que no ano passado, ao ser aprovada a lei que tratava das áreas de proteção na região, as coordenadas geográficas foram calculadas de maneira equivocada, o que fez com que propriedades com título definitivo ficassem dentro dessas áreas protegidas.
“Havia a necessidade de fazer essa correção e, por indicação do Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima], apresentamos essa emenda para aproveitar o projeto e resolver também essa questão. Agradecemos aos deputados, aos membros das comissões, aos técnicos envolvidos”, declarou Chagas.
O presidente da Associação Agroindustrial dos Produtores Rurais do Jardim das Copaíbas, Elias José Dionísio, vive há quase duas décadas na localidade. Ele disse que foram anos de luta e sofrimento, com as famílias tendo receio de deixar as propriedades, onde produzem acerola, goiaba, frango, macaxeira e outros itens.
“Com a aprovação da lei, é a oportunidade que muitos têm de organizar as suas vidas. Quero agradecer a Assembleia Legislativa, que se debruçou sobre essa questão e por votar a favor da gente. Estamos felizes e temos certeza de que o governador Antonio Denarium vai nos ajudar. É um sonho que está se tornando realidade”, comemorou.
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Com Josué Ferreira
SupCom ALERR
