Começa a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a criação de um Centro Especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do presidente da Casa, vereador Caio André, esta indicação foi aprovada durante Reunião Ordinária desta segunda, 6, e foi ainda encaminhado ao Governo do Estado.
O requerimento leva em consideração um levantamento da quantidade de autistas no Amazonas, pois segundo dados do Instituto Autismo no Amazonas, o transtorno atinge mais de 20 mil pessoas no estado.
“É de extrema importância um centro que possibilite esse tipo de atendimento especial. Essa indicação é um pedido de muitas famílias que aguardam há muito tempo, muitas vezes com dificuldades em lidar com pessoas deste grupo e até mesmo ter conhecimento e acesso aos direitos previstos na lei”, afirmou Caio André.
De acordo com a indicação, a ausência de profissionais especializados é a principal dificuldade enfrentada pelas famílias, o que contribui para atrasar o diagnóstico e dificulta o tratamento do transtorno. Conforme o instituto, o autismo pode ser observado a partir de um ano de idade.
O documento acrescenta que a Lei Federal 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, possui como uma das diretrizes a atenção integral às necessidades desse público, objetivando o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.
Assentos adaptados
Ainda na pauta da Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade parecer favorável da 4ª Comissão de Educação para o Projeto de Lei nº 197/2023 de autoria de Caio André, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais.
Pelo projeto, a quantidade de assentos disponibilizados nas salas deverão corresponder, no mínimo, ao número de alunos obesos matriculados e a 5% do total de cadeiras. A determinação especifica, ainda, sobre os assentos seguirem normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
Com a aprovação do parecer, o PL retornará para 2ª discussão no plenário Adriano Jorge antes de seguir para sanção da Prefeitura de Manaus.
Isenção
De autoria do presidente da Casa, avançou para nova comissão o Projeto de Lei nº 145/2023 sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu cadastrados em projetos sociais.
A medida traz requisitos como atletas envolvidos em competições há um ano e ter participado, no mínimo, de quatro competições no ano anterior. Os interessados na isenção também devem apresentar boletim bimestral e semestral de assiduidade escolar.
O PL teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
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SEMCOM CMM
