O deputado federal Átila Lins informa que o Projeto de Lei 4416/2021, que prorroga em mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028, os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) está pronto para ser votado na Câmara Federal. O parlamentar destaca ainda que tal PL expira no próximo 31 de dezembro de 2023.

Átila lembra da importância e urgência da votação e aprovação deste PL para que as empresas do Amazonas beneficiadas com os incentivos da Sudam passam manter seus investimentos na região.

Segundo o deputado amazonense, o PL que é de autoria do deputado federal Júlio César (do PI), teve o pedido de tramitação em urgência aprovado na semana passada, na Câmara, e agora espera pelo sinal verde presidente da Casa, deputado Arthur Lira (AL), que coloque em votação.

Átila diz que a pauta da Casa para a próxima semana ainda não foi fechada.
Benefícios

75%

As empresas incentivadas pela Sudam conseguem a redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro.
A legislação permite ainda a retenção de 30% do Imposto de Renda devido como depósito para reinvestimentos.

….

Com Portal Único