O projeto de lei nº 702/2023, de autoria do Executivo, garantirá à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e ao Detran um total de R$ 4,292 milhões.
Este recurso serão empregados em contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda. A aprovação ocorreu na semana passada, e este PL abre ao Orçamento Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212/2022), com um crédito suplementar no valor acima, financiado pelo superávit financeiro resultante de multas previstas na legislação de trânsito, além da anulação de dotação consignada no orçamento vigente.
..
Com Marco Túlio Alencar
Agência CLDF