Trata-se de um novo aplicativo móvel de transporte em Roraima, que terá utilização dos serviços, usuários e veículos deverão ser previamente cadastrados no aplicativo, e motoristas, na Segod, que ficará responsável.

Os deputados aprovaram, ainda que de forma simbólica, o Projeto de Lei nº 139/2023, que cria e regulamenta a plataforma “BORA”.

Trata-se de um aplicativo de transporte individual remunerado, que será gerenciado pelo Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Governo Digital (Segod). Ou seja, mais um ‘engate’ para as mãos do governo.

O aplicativo ajudará os profissionais que utilizam essa alternativa de transporte como renda para sustentar suas famílias.

“Nós temos aplicativos que cobram, em média, 40% da corrida que esses motoristas fazem, e o restante do dinheiro tem que ser utilizado para fazer a manutenção preventiva do veículo, ou seja, não dá para quase nada. Esse app, que será subsidiado em parte pelo Estado, também vai gerar economia local”, defendeu o deputado Rárison Barbosa.

Segundo o texto, para utilizar os serviços, os usuários deverão estar previamente cadastrados no aplicativo, bem como todos os veículos e motoristas. Estes, deverão se cadastrar junto ao órgão competente, apresentando a documentação necessária para a emissão da autorização, como comprovante de residência, carteira nacional de habilitação na categoria B ou superior, certidões negativas de antecedentes criminais, entre outros descritos na norma.

A matéria ainda explicita os direitos e deveres, tanto dos motoristas quanto dos passageiros. Ela pode ser conferida na íntegra pelo link https://sapl.al.rr.leg.br/, na aba “matérias legislativas”.

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Texto: Suzanne Oliveira

SupCom ALE-RR