Antes do ano terminar, um presente especial foi dado pelos vereadores, que puderam fazer as devidas correções, históricas, para que os servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) tivessem aprovado o PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Salários. E nesta sexta, 15, o presidente da Casa, vereador Caio André apresentou os detalhamentos deste avanço para os efetivos, bem como, ainda, explicou o PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada aos servidores da CMM.

Aos servidores ficou o reconhecimento de que estes dois projetos foram compromissos assumidos por Caio André, quando assumiu a Presidência da Casa, e era algo muito aguardado, e que só agora com muito empenho pôde ser concluído.

“A importância é enorme. Os servidores vivem o trabalho aqui na Câmara, e são eles que fazem o Poder Legislativo desempenhar um papel fundamental em prol da sociedade. Portanto, nada mais justo e correto, valorizar esses servidores. Valorizamos as pessoas e os servidores da Casa’, ressaltou Caio André.

Para o presidente, os servidores têm sido essencial na construção deste novo parlamento que foi imposto por Caio André com mais transparência e mais parcerias, mais aproximação com a população, o que tem exigido mais de todos da Câmara.

“Os servidores podem esperar muito afinco da nossa administração. Demandamos muito trabalho para eles, e eles tem devolvido com zelo e responsabilidade. E, para 2024, eles podem esperar que iremos atrás de mais benefícios, afinal de contas eles merecem”, finalizou o presidente da CMM.

Novos Planos

Caio André explicou que estão separados em 11 pontos, e os servidores da Câmara Municipal de Manaus terão novas vantagens no Plano de Cargos, Carreiras e Salaários.

Assim estão – o aumento de 15%, independentemente do índice do reajuste anual e da progressão funcional; a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE).

O servidor também terá plano de saúde e odontológico, com metade do pagamento feito pela CMM.

O Auxílio Saúde substituirá o Auxilio Alimentação, para os servidores que quiseram se aposentar.

O servidor ainda poderá solicitar antecipação de 50% do 13° salário no mês do seu aniversário, casamento, doença grave ou crônica e nascimento de filhos.

Henry Vieira afirmou que está otimista com a apresentação e implantação do novo PCCS e do PAI.

“O plano de cargos e carreiras dos servidores precisa ser atualizado a cada três anos. O presidente Caio veio, a pedido dos servidores, e atendeu a atualização do plano. Essa atualização corrige erros históricos, e, com certeza, trará benefícios aos servidores dessa casa”, comentou o Diretor-Geral da CMM.

PAI

O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo, e que merecem o recebimento das indenizações anunciadas no PL, que garante maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.

O prazo para adesão ao programa será divido em três etapas:

Para realizar a adesão inicial ao programa, o servidor terá que aguardar 10 dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação da Lei no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (DOLM).

Em seguida, será realizada a apresentação de cálculo dos proventos pela administração em até 30 dias corridos. O processo iniciará a partir do momento em que findar o prazo descrito no inciso I deste artigo.

Para conseguir a adesão definitiva, o servidor terá que aguardar 10 dias corridos, a contar da apresentação dos cálculos realizados pela administração da CMM.

O texto reforça que o servidor poderá realizar a Adesão Definitiva somente quando estiver ciente dos cálculos relativos aos proventos e indenização.

Outro destaque do texto, é que não há previsão de quantos servidores irão aderir ao PAI. Consequentemente, existe um limite orçamentário para o programa. O texto informa que a prioridade para aplicar a regra de concessão, será feita de ordem cronológica de protocolo de cada pedido.