“A manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, garantidos no texto da Reforma Tributária é uma grande vitória para o Amazonas. Parabenizo a nossa bancada federal em Brasília que, de forma contundente e na base do diálogo, conseguiu demonstrar a importância desse modelo econômico não apenas para nós, mas para o Brasil e o mundo. Foi uma vitória histórica e que só foi possível porque houve o esforço conjunto dos deputados e senadores para chegar a um consenso”, comemorou o deputado presidente Roberto Cidade.
O parlamento estadual tem mantido sua voz, e da Presidência da Casa, Roberto Cidade tem valido de todos os esforços políticos e jurídicos para defesa dos interesses da população, e especialmente na manutenção do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que agora tem aprovação no Congresso, e isto, na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é o resumo de uma somatória de esforços em conjunto.
Cidade destaca que os políticos amazonenses, e num empenho determinante da bancada do Amazonas, conseguiu atuar firme, sempre buscando o diálogo e através de muita articulação aprovar em 1º turno a manutenção de incentivos, que garantem a competitividade do principal modelo econômico do Norte do País.
Por 371 votos a favor, a Reforma Tributária aprovada nesta sexta-feira, 15, manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que inicialmente seria extinto, até 2073 para produtos da ZFM.
O relator do texto da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (-PB) preservou regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirando a chamada cesta básica estendida e retomando o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para sustentar o benefício fiscal à Zona Franca de Manaus. A solução apresentada prevê que a partir de 2027 a maior parte das alíquotas de IPI serão zeradas. As exceções serão produtos fabricados em outras regiões do Brasil que também sejam produzidos na ZFM.
Com a manutenção do IPI, o Amazonas não dependerá que se crie Lei Complementar no futuro, tendo em vista que o imposto já existe.
“A ZFM gera mais de 500 mil empregos e é a força motriz da economia do Amazonas, contribui com a preservação ambiental e é socialmente responsável pela qualidade de vida não apenas no Amazonas, mas também em toda a Amazônia Legal. Felizmente, tudo isso foi levado em conta e temos, a partir dessa aprovação, muitas perspectivas de crescimento e desenvolvimento, com a geração de emprego e renda. Essa vitória significa muito para todos nós. Parabéns, mais uma vez, à nossa bancada”, finalizou Cidade.
…
Diretoria Aleam
