Uma aprovação que levou muita articulação política, e isto foi possível pelo empenho do senador Eduardo Braga, quando se criou a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), que beneficiará as famílias de baixa renda em todo o país.
Isto foi possível com a votação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28, onde se marcou na sua história ao aprovar, por ampla maioria, o Projeto de Lei 9.543/2018. Foram 325 votos a favor, e o o substitutivo do deputado Pedro Campos (-PE) foi adotado, marcando um importante avanço na busca por equidade no acesso aos serviços básicos.
Essa proposta revolucionária garantirá descontos significativos nas contas de água e esgoto para aqueles que mais precisam.
Ficará assim.
Os usuários que recebem até meio salário mínimo, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que possuam pessoas com deficiência e/ou idosos com 65 anos ou mais em sua composição familiar, terão acesso a esse benefício vital.
É uma medida que não apenas alivia o peso financeiro dessas famílias, mas também reconhece a importância fundamental do acesso à água potável e ao saneamento básico para uma vida digna.
O texto aprovado não se limita apenas a oferecer descontos, diz o senador Braga.
O texto estabelece também a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, uma iniciativa crucial para garantir que o subsídio direto à TSAE seja financeiramente viável e sustentável.
Esse fundo será custeado por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente e contribuições especiais dos demais blocos consumidores, assegurando que o benefício chegue efetivamente às mãos daqueles que mais necessitam.
Braga destaca que em cidades como Manaus, onde iniciativas semelhantes já estão em vigor, os resultados são palpáveis. A Tarifa Social Manauara, implementada pela empresa Manaus Ambiental, já beneficia cerca de 100 mil famílias, e agora, com essa legislação, esse benefício será estendido a todas as residências cadastradas nos programas sociais do governo federal.
Daí, o senador amazonense celebrar tal aprovação.
Ao se constatar situações injustas, como a família em Manaus que recebeu uma conta de água exorbitante, o projeto aprovado visa corrigir essas disparidades e promover um impacto positivo real na vida das pessoas.
A redução nas contas de água e esgoto não apenas aliviará o peso financeiro das famílias carentes, mas, também permitirá que elas direcionem seus recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
“A expectativa é grande em relação aos efeitos dessa medida. Com descontos estimados entre 20% e 40%, dependendo do consumo de água, milhões de famílias poderão respirar um pouco mais aliviadas”, salienta o senador.
