Mais um ‘Não’ veio para Denarium e seu vice.
O TRE/RR – Tribunal Regional Eleitoral de Roraima rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (22), todos os embargos apresentados ao terceiro processo de cassação do governador de Roraima.
O TRE mantém a decisão que cassou o governador e o vice-governador Edilson Damião por condutas proibidas.
Mais.
Antonio Denarium é mantido inelegível até 2030.
Aos três embargos apresentados pelo governador foram rejeitados pela relatora, a desembargadora Tânia Vasconcelos.
Somando com a relatoria.
O Ministério Público de Roraima (MPRR), representado pelo procurador Mateus Cavalcanti, também opinou pela improcedência.
Vasconcelos rejeitou os embargos apresentados por Denarium, afastando todas as hipóteses de omissão de análises referentes as acusações, como, por exemplo, a distinção entre abuso de poder político e econômico. Nesse contexto, a relatora reconheceu que houve o uso da estrutura do Governo e dos recursos públicos com o intuito de interferir nas eleições de 2022.
Todos os juízes acompanharam o voto.
Os embargos de declaração interpostos pelo partido Republicanos e pelo vice-governador também foram rejeitados por unanimidade.
Terceira cassação
Denarium foi cassado pela terceira vez em 22 de janeiro por 5 votos a 2. O vice-governador Edilson Damião também teve o mandato cassado.
As acusações somam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
TSE
Denarium teve o mandato cassado três vezes. Duas das três ações já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A primeira, referente à compra de votos por meio do programa Cesta da Família chegou à Corte Superior no final de janeiro. Atualmente está conclusa para a ministra relatora Isabel Gallotti.
O segundo processo de cassação foi inserido no sistema do TSE no dia 16 de abril e também ficou com a ministra Isabel Gallotti.
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Com jornal RR em Tempo
