Quando o sinal de trânsito fica amarelo, significa atenção!
É justamente para chamar a atenção da população que o Brasil aderiu ao movimento mundial Maio Amarelo. Em sua 11ª edição, a campanha, coordenada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito.
E neste contexto, o poder legislativo toma frente para aderir a campanha nesta busca de dar maior segurança nas ruas do Estado.
A agente de trânsito Lilian Bezerra, que participa da organização da campanha em Roraima e trabalha no setor de educação de trânsito do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito), informa que neste período podem ser intensificadas ações de conscientização, que envolvem instituições públicas e privadas para alcançar diferentes públicos.
“No dia 10 de maio, teremos a abertura do Maio Amarelo na Assembleia Legislativa, com a participação de diversos parceiros, como a Polícia Militar, Senac [Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial], Sest Senat [Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte], entre outros. Daremos foco à campanha visitando escolas e promovendo palestras. intensificaremos todas essas ações com blitz educativa, não apenas repressiva, educando os condutores durante todo o mês de maio, abordamos todas as infrações, buscando educar desde os alunos do ensino médio até os funcionários das empresas”, adianta a agente de trânsito.
Pauta legislativa
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2023 houve uma redução no número de acidentes de trânsito nas rodovias federais do Estado (BR 174, BR 401, BR 432, BR 210, BR 433) em comparação com 2022. O total de acidentes caiu de 225 para 149.
Essa queda também se refletiu nos acidentes graves (com vítimas feridas gravemente ou mortes), que passaram de 76 para 61, e nos acidentes com mortes, que tiveram um leve aumento de 20 para 21, no mesmo período.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, independentemente da responsabilidade legal de cada ente federativo, o trânsito deve ser uma pauta de convergência para as autoridades.
“Estamos falando de vidas, então, com certeza, esse deve ser um ponto de consenso entre município, estado e governo federal. Acredito que cada um pode dar a sua contribuição para diminuir essas mortes, que na maioria das vezes podem ser evitadas com educação e infraestrutura adequada”, avalia o chefe do Poder Legislativo.
Com a ideia de fomentar o debate sobre segurança no trânsito e despertar nas pessoas o senso de responsabilidade que todos (motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres) possuem em relação ao tema, Sampaio ainda lembra que a ALE-RR tem contribuído com campanhas educativas e proposto leis com foco preventivo e na regularização de motoristas.
“Um trânsito seguro é um bem compartilhado por todos, independentemente da idade, da classe social, estejam na zona rural ou urbana. Por isso, temos criado e aprovado normas específicas. Até porque a Assembleia Legislativa tem se envolvido em diferentes campanhas ao longo do ano. Finalizamos o mês de abril, que abraçou causas como autismo, campanhas de saúde e segurança do trabalhador, e agora em maio não seria diferente com a questão do trânsito”, destaca Soldado Sampaio.
Entre as voltadas à conscientização, aprovadas pela Casa Legislativa, está a Lei nº 1.745/2022, do ex-deputado Evangelista Siqueira, que institui o Dia Estadual da Conscientização no Trânsito e a Semana Estadual da Conscientização no Trânsito no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.
Na mesma direção, a Lei nº 403/2003, de autoria do ex-deputado Jalser Renier, inclui a disciplina Educação para o Trânsito no currículo escolar do ensino fundamental e médio. A medida visa conscientizar os alunos sobre as normas de trânsito e a importância de um comportamento seguro nas vias. As aulas serão ministradas por profissionais de formação específica, conforme a legislação vigente.
Cruzamentos
Por sua vez, a Lei nº 1.566/2021, proposta pelo deputado Jorge Everton, proíbe a prática de atos que coloquem em risco a segurança no trânsito em vias públicas, especialmente em cruzamentos com ou sem semáforos. Entre as proibições estão a comercialização de qualquer produto sem licença municipal, a prestação de serviços e as atividades que causem obstrução ao trânsito, como aglomerações e pedintes.
O infrator terá seu equipamento, mercadoria ou produto apreendido pela autoridade competente. Será aplicada multa no valor de dois UFERRs por ocorrência.
Já a Lei nº 1.574/2021, de autoria do deputado Chico Mozart , regulamenta a isenção de taxas do Detran para agricultores familiares. A isenção se aplica aos custos de primeira CNH ou renovação. Têm direito ao benefício os agricultores definidos na Lei 11.326/2006 e identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Para conferir a íntegra das leis estaduais mencionadas, acesse o endereço https://sapl.al.rr.leg.br/ , na aba “Normas Jurídicas”
Causas e ações preventivas
De acordo com levantamento do Detran-RR, 165 vidas foram perdidas em acidentes de trânsito em 2022, e o número se manteve estável em 2023.
“Qualquer morte no trânsito é preocupante. Buscamos reduzir ou até mesmo zerar esses números, mas pelo menos não houve um aumento; estávamos tendo um crescimento anual, e este ano se estabilizou”, pondera o diretor de Segurança de Trânsito do Detran-RR, Gueres Mesquita.
As principais infrações e causas de acidentes incluem o uso inadequado do cinto de segurança, veículos sem licenciamento, condução sem carteira de habilitação e direção sob influência de álcool.
Além das iniciativas focadas nas causas primárias, segundo o diretor, o órgão tem facilitado o acesso à carteira de habilitação para pessoas de baixa renda, bem como enfatizado a conscientização entre o público adolescente.
“A entrega da CNH Cidadã é um meio que encontramos para trazer as pessoas para a regularidade. Já no programa Jovem Condutor, estamos dando muita atenção, atingindo o público adolescente, principalmente focando na parte da prevenção. Sabemos que há muitos adolescentes hoje que dirigem muito antes de obterem a carteira de habilitação, então é um público com o qual estamos nos preocupando em promover toda essa conscientização”, disse Gueres.
Imigrantes
Outra preocupação do departamento é a regularização para imigrantes venezuelanos e ações para incluí-los nas leis de trânsito nacionais, com tradução de materiais educativos e programas específicos na língua espanhola como medidas importantes para garantir a segurança de todos.
“Os venezuelanos também influenciam esses dados em relação aos nossos acidentes de trânsito, além da questão das vítimas dentro dos hospitais. A maioria das vezes, são acidentes envolvendo bicicletas, motocicletas e isso impacta de maneira geral em nosso trânsito”, ressalta Mesquita.
Consequências e reabilitação
A preocupação com o número crescente de acidentes envolvendo motocicletas é uma realidade no Estado. Nos primeiros quatro meses de 2024, o Núcleo de Reabilitação de Roraima (NERF-RR) registrou cerca de 133 vítimas de acidentes de moto contra 16 pacientes vítimas de acidentes de carro.
“Esses números são desproporcionais, por isso destacamos a importância da conscientização no trânsito, pois recebemos muitos pacientes devido a esses acidentes e observamos o tempo de recuperação e a importância da reabilitação na vida desses pacientes”, afirma a fisioterapeuta Naara Teixeira do NERF.
O núcleo oferece tratamento especializado para pacientes ortopédicos e traumatológicos a partir de 13 anos de idade, em turnos matutino e vespertino. Os pacientes são encaminhados por outras unidades de saúde pública e passam por uma triagem e avaliação multiprofissional, que define os dias e horários de atendimento personalizados para cada caso.
Andreina também cobra atenção redobrada aos sinais de trânsito. “Muitas vezes vejo pessoas não parando quando deveriam. A fisioterapia está ajudando muito. Minha mão já está melhor, estou começando o tratamento da coluna. Ela ainda dói um pouco, mas com o tempo vai melhorar”, conclui esperançosa.
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Superintendência de Comunicação ALERR
