Sim, o objetivo é o de simplificar a linguagem e tornar mais compreensível as decisões judiciais e outros instrumentos de comunicação com a sociedade.
Para tanto, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vem adotando diversas iniciativas e projetos para descomplicar a redação dos mandados, fornecer, de forma clara ao jurisdicionado, outras informações importantes e já produziu peças de documentos judiciais utilizando linguagem simples.
E isto já pode ser visto, agora, pelo projeto Mandados Simplificados.
Estão envolvidos no projeto a Presidência do TJRR, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Vara de Crimes contra Vulneráveis, à Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas, a Vara Criminal Unificada, o 2º Juizado Especial Cível e o Núcleo de Projetos e Inovação. A previsão é de que o projeto se expanda para outras unidades.
Esse avanço decorre de um Acordo de Cooperação firmado em 2023 com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A parceria reflete um esforço conjunto para modernizar a comunicação no judiciário, tornando-a mais acessível e efetiva e evidenciando o poder da colaboração entre instituições para inovar e aprimorar a prestação jurisdicional.
Alinhado ainda mais com o objetivo de democratizar o acesso à justiça por meio do uso da linguagem simples, o TJRR desenvolve também o projeto Intimajus, que visa fornecer ao jurisdicionado informações sobre participação nas audiências por meio de vídeos educativos e comunicação simplificada.
Já em 2024, o TJRR aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, reforçando a conexão do tribunal com uma rede de instituições judiciárias que se dedicam a fazer da justiça um serviço público mais próximo da população.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação (NPI), Janaine Voltolini, o TJRR tem se empenhado em fomentar uma transição para incorporação da linguagem simples, numa verdadeira jornada que exige o compromisso e a participação ativa de todos que fazem o sistema de justiça.
“Desde o ano passado, temos nos empenhado em uma série de ações e projetos com o propósito de promover uma mudança significativa e duradoura. Entre as iniciativas, podemos destacar a realização de oficinas de inovação, a celebração de acordo de cooperação entre tribunais e a padronização dos modelos de documentos judiciais. Outro exemplo mais recente diz respeito à publicação, em linguagem simples, do edital do 3º concurso Prêmio de Inovação do TJRR. Juntos, estamos construindo as bases para uma comunicação mais clara, acessível e justa para todos”.
Com essas medidas, o TJRR reafirma seu compromisso em garantir que a linguagem não seja uma barreira para a justiça, mas sim uma ponte entre o judiciário e os cidadãos.
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Ascom TJRR
