Indícios de irregularidades no Governo Denarium reúne com presidência do TCE
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio criou a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima, que foi criada pelo Ato da Presidência nº 16/2024 para apurar indícios de ilegalidades financeiro-orçamentárias cometidas pelo Governo Denarium, que teve que se reunir, nesta quinta, 13, para analisar e emitir parecer sobre as suspeitas que tem apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Parlamentares querem que a Corte de Contas se manifeste e apresente informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial com relação às denúncias que estão sendo apuradas.
“Precisamos do apoio do Tribunal de Contas, neste momento, devido à relevância e urgência da matéria. Vamos também solicitar informações à Seplan [Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Estadual] e Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] sobre aberturas de crédito no período de 2018 a 2024. E, também, chamar os respectivos secretários dessas pastas para prestarem esclarecimentos. Não podemos permitir nenhum tipo de irregularidade”, ressaltou Sampaio.
Para o acesso às informações, de acordo com o plano de trabalho, serão feitas diligências nas unidades orçamentárias da administração direta e indireta, a fim de viabilizar a apuração das denúncias.
A comissão especial é formada pelos deputados Soldado Sampaio, presidente; Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Jorge Everton, relator; Aurelina Medeiros; Lucas Souza, Rarison Barbosa, Idazio da Perfil e Coronel Chagas.
‘Pedaladas fiscais’
O relator da comissão especial, deputado Jorge Everton, afirma que o governador Antonio Denarium, que é do partido do senador Hiran Gonçalves, abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões.
Everton diz que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.
Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.
“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, conclui o deputado.
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Com Texto e fotos SupCom ALE-RR
