O Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva de mulheres em situação de rua no Amazonas vem do PL – Projeto de Lei nº 337/2024, que mira em atender este público, onde a saúde é sempre emergencial.

“Para atender às necessidades das mulheres em situação de rua, é fundamental desenvolver políticas públicas que ofereçam suporte abrangente. Este projeto visa garantir que essas mulheres recebam o cuidado necessário para sua saúde íntima, por meio do acesso a exames e produtos de higiene”, explicou deputado Thiago Abrahim .

O Projeto de Lei abrange a dignidade menstrual com o fornecimento de absorventes e produtos higiênicos. Este PL também dispõe sobre o acesso anual a consultas ginecológicas com maior frequência ou conforme as necessidades de cada mulher.

“Também estão englobados a esta matéria a realização do exame de Papanicolau e exame preventivo de mamografia, que também é importante. Além disso, temos uma preocupação na realização de testes para doenças sexualmente transmissíveis e a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV). O fornecimento de preservativos e anticoncepcionais também estão na proposta”, pontuou o deputado.

A matéria ainda contempla a realização de campanhas de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, com enfoque na mulher em situação de rua.

De acordo com o relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil testemunhou um alarmante crescimento de 38% na população em situação de rua entre os anos de 2019 e 2022, alcançando um número assustador de 281.472 pessoas.

“Esses dados são extremamente preocupantes e exigem uma ação imediata por parte das autoridades e da sociedade como um todo”, concluiu.

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Assessoria de com.

Dep Thiago Abrahim