Mesmo com modificações no relatório feitas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) para atender exigências do governo, o líder Jaques Wagner (PT-BA) requereu novo pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impedindo novamente a votação da PEC 65, que muda o regime jurídico e concede autonomia financeira ao Banco Central (BC).
Com o adiamento, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP) se comprometeu a colocar a matéria em votação na próxima reunião presencial da comissão. Antes do recesso Wagner obstruiu a votação a pretexto de buscar diálogo do governo com o relator para buscar um texto de consenso. Mas, nem antes nem após a volta dos trabalhos, Plínio foi procurado para discutir possíveis mudanças.
Para tentar manter a votação hoje, mesmo com a ausência de interlocutores governistas para discutir o pontos mais polêmico, Plínio ajustou o texto para definir o BC como uma “instituição de natureza especial”, atendendo ao pleito do governo que não aceita transformá-lo em empresa pública. A redação da PEC foi alterada para “O Banco Central é instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução, na forma da lei.” Plínio ressaltou que o novo relatório é mais governista que a proposta original.
“A gente pode dialogar, leva um ano, dois anos, pode, mas quando tem diálogo; quando não tem, a gente tem que tomar a decisão. E a minha decisão foi de apresentar o relatório e não mudar mais nada, porque, se mudar, vai ter novo pedido de vista .Quando vier para cá, eu vou apresentar esse relatório, a não ser que o Governo realmente prove que está querendo participar, porque esse relatório é mais governista do que tudo. Esse relatório, apesar de terem trancado minhas emendas impositivas, de não terem liberado, só para o Eduardo e para o Omar – não tem problema nenhum -, está super governista, porque dá todo o poder ao Governo, só torna o BC autônomo para não estar pedindo dinheiro”, avisou Plínio.
O novo relatório também manteve a trava de gastos do BC , com a previsão de limites para o crescimento das despesas orçamentárias bem como gestão para preservação dos direitos dos atuais servidores ativos e aposentados.