A Câmara Legislativa realizou, na noite da última quarta-feira (4), audiência pública para debater o funcionamento do Eixão do Lazer, espaço de recreação realizado aos domingos e feriados com o fechamento da pista do eixo rodoviário, no Plano Piloto de Brasília. O espaço, que é fechado para veículos e aberto à população desde 1991, foi alvo de uma ação de fiscalização do Governo do Distrito Federal no último domingo (1), gerando uma onda de críticas ao governo.

A iniciativa da audiência partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que enxerga na medida do governo uma tentativa de abafar a produção cultural local.

“O objetivo único é estigmatizar e desqualificar a cultura no Eixão do Lazer, e isso não podemos permitir”, afirmou. O distrital também rebateu o argumento de autoridades do GDF segundo o qual a intenção era fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas às margens da rodovia, que é proibida por lei. “O último discurso do governo tenta utilizar a venda de bebidas alcóolicas para desqualificar as atividades culturais que acontecem no Eixão do Lazer. Ora, quando o legislador trata da proibição da venda de bebidas alcóolicas nas rodovias, ele está pensando nos motoristas. No Eixão do Lazer não há trânsito de carros, portanto não há que se falar em proibição de bebidas”, observou Félix.

Para o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, o Eixão do Lazer também pode ser considerado patrimônio tombado.

“O eixão é parte da área tombada de Brasília e sempre que há algum tipo de situação que coloca em risco o patrimônio cultural, o Iphan se pronuncia. O Eixão do Lazer representa o espírito da cidade. É fundamental que haja uma gestão inteligente, responsável e respeitosa desse espaço público, garantindo às pessoas o direito de uso dessas áreas verdes”, defendeu.

Representando o projeto Choro no Eixo, o músico Márcio Marinho saiu em defesa dos vendedores ambulantes que trabalham no local. “Os fiscais chegaram falando que iriam limpar o eixão e não teve conversa. Quem vai pagar as contas dos trabalhadores que vivem do Eixão do Lazer? Precisamos envolver a sociedade nessa discussão. O Eixão do Lazer é esporte, é cultura, é turismo. O Eixão do Lazer é o local que encontramos para difundir nossa arte. Lá não tem cachaceiro, lá tem famílias”, frisou.

Pedro Ferreira, do coletivo Jazz no Eixão, apontou para uma guinada conservadora do governo em relação à cultura.

“Desde maio deste ano a gente vê uma escalada do conservadorismo no Eixão do Lazer. Os movimentos organizados do choro, jazz, samba e outros estão tentando obter alvará para permanência no local, mas há muita dificuldade. Conseguimos o alvará para maio e junho, mas depois disso observamos o crescimento de um movimento conservador tentando abafar a cultura. O que vimos no último domingo foi um cortejo fúnebre da cultura”, lamentou. Presente na audiência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também vê um ataque à cultura local. “Retirar desta cidade o que ela própria construiu é uma agressão. A ação do governo foi uma ação contra a cultura”, disse.

Falando em nome dos vendedores ambulantes e demais comerciantes que trabalham no Eixão do Lazer, Priscila Leopoldina pediu respeito à categoria. “Todos foram retirados à força e perderam suas mercadorias. Em vez de retirar todo mundo à força, por que não fizeram o cadastramento de cada um para que possamos trabalhar lá honestamente? Eu só peço que nos deixem trabalhar”, reivindicou.

DER-DF

A competência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) para fiscalizar as atividades do Eixão do Lazer foi questionada durante a audiência. Fábio Félix argumentou que a competência do DER-DF não se aplicaria a uma rodovia fechada para carros e cobrou a participação das áreas pertinentes do governo na gestão do espaço.

“Quando se fecha o eixão para carros, ele passa a ser um espaço de trânsito de pedestres para atividades de esporte, lazer e cultura, inclusive com comércio. O DER-DF não tem o conhecimento técnico para administrar esse tipo de atividade. Por isso é importante trazer para o debate a Secretaria de Cultura e Economia Criativa”, sugeriu. Gabriel Magno (PT) concordou com o colega. “O DER é competente para fiscalizar o trânsito. Aos domingos, o eixão deixa de ser uma via e passa a ser um calçadão”, frisou.

Falta de outros espaços de lazer

A discussão sobre o funcionamento do Eixão do Lazer também trouxe à tona a falta de outros espaços semelhantes nas demais cidades do Distrito Federal. O deputado Max Maciel (PSOL) criticou a concentração de espaços de lazer nas áreas ricas do DF.

“O Plano Piloto tem 11 tipos de parque e 9 tipos de equipamentos culturais. A maior parte dos territórios não tem um parque sequer, um lugar para as pessoas se divertirem. O governo não quer povo nesta cidade”, reclamou.

Gabriel Magno também ressaltou a falta de opção nas regiões administrativas.

“Por que não há outros espaços como o Eixão do Lazer em Santa Maria, Ceilândia, Planaltina, Paranoá? Há um déficit enorme de locais como esse para as pessoas utilizarem perto de onde moram”, afirmou o deputado.

Governo

Único representante do Governo do Distrito Federal na audiência, o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury, defendeu uma regulamentação para o funcionamento do Eixão do Lazer.

“Eu acredito que chegaremos a um bom termo, pois temos a oportunidade de avançarmos na regulamentação. A maioria das pessoas que estão no Eixão é de trabalhadores, mas sem regulamentação entramos num campo perigoso”, afirmou o secretário.

O deputado Ricardo Vale (PT), que esteve reunido com autoridades do GDF para entender a situação e buscar uma regulamentação negociada com todas as partes, garantiu que até a edição de novas regras, tudo permanecerá como está no Eixão do Lazer.

Segundo o distrital, o governo garantiu que enquanto não for elaborado um plano de uso e ocupação do Eixão do Lazer, não haverá novas ações de fiscalização. A expectativa é que as novas regras sejam divulgadas pelo GDF em 30 dias.