A Casa Legislativa tem, em sua estrutura, órgãos como a Comissão da Mulher, voltada à produção e análise de Projetos de Leis e políticas públicas relativas aos direitos e condições de vidas das mulheres; além da Procuradoria Especial da Mulher, criada por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022 e instalada em março de 2023. Ambas são presididas pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos).
A Procuradoria da Mulher é um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para a construção de ações e caminhos que contribuam para o combate das desigualdades de gênero, violência e discriminação contra a mulher, dentre outros pontos.
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