O que o PL propõe é a proibição de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos de Manaus. Projeto de Lei visa proteger, especialmente, a saúde pública no combate ao tabagismo entre os jovens
O Projeto de Lei, que pretende ser aprovado para o bem de jovens, e que mexe com uma lei de 2009, entra na mira contra o tabagismo eletrõnico. Trata-se do PL nº 207/2023, que propõe alterações na Lei nº 1.364/2009, proibindo o consumo de cigarros eletrônicos e outros dispositivos de fumar em ambientes coletivos.
A autoria é do vereador Gilmar Nascimento, apresentado nesta segunda, 5, agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR).
O vereador explica que o projeto se baseia no aumento alarmante de casos de emergências respiratórias relacionadas ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Gilmar nascimento ressalta que muitas pessoas, especialmente adolescentes, jovens e adultos, acabam se envolvendo com o tabagismo tradicional após o contato inicial com o cigarro eletrônico, seduzidos pela modernidade desses dispositivos.
PERIGO MAIOR
Os níveis de nicotina encontrados nos cigarros eletrônicos podem representar riscos à saúde, tanto por contato direto com a pele quanto pela inalação do vapor, especialmente para grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardíacas e respiratórias.
É importante destacar que o uso de cigarros eletrônicos já é proibido pela ANVISA no Brasil, uma vez que não há evidências que comprovem sua eficácia na cessação do tabagismo.
O projeto do vereador Gilmar Nascimento visa atualizar a legislação municipal, garantindo ambientes coletivos mais saudáveis e protegendo a saúde de todos os cidadãos.
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Com Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Diego Caja/Dicom
