Wilker Barreto sugere CPI para investigar transferência da Amazonas Energia para Âmbar Energia beneficiando irmãos Batista

Deputado estadual contesta validação da transferência após assinatura de contrato ultrapassar prazo estipulado por medida provisória

Nesta quarta-feira, 23, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna do Legislativo Estadual para reivindicar a revisão da venda da Amazonas Energia à Âmbar Energia, do grupo J&F. A problemática ocorreu após a assinatura do contrato ter sido registrada depois das 23h59 do dia 10 de outubro. A medida provisória publicada (MP) para a troca de controle da concessionária era válida somente até a referida data.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a assinatura do contrato começou pouco antes da meia-noite, às 23h58, e a efetiva assinatura de Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, foi registrada às 23h59. As assinaturas do presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do atual controlador da Amazonas Energia, Orsine de Oliveira, ocorreram após a meia-noite, com Orsine assinando às 0h03 e o processo tendo sido finalizado às 1h15.

Durante a Sessão Plenária, Wilker Barreto sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação. O deputado levantou suspeitas sobre a transparência e os termos dessa negociação, que, segundo ele, podem resultar em um enorme prejuízo para os consumidores. Outro ponto destacado foi a necessidade de uma investigação profunda para esclarecer os detalhes desta transação, principalmente pela magnitude dos valores envolvidos e pelas condições de transferência da empresa.

“Eu estou falando isso, porque esse imbróglio é uma bagatela de R$14 bilhões que vão para o colo do consumidor. Acho que nós temos que pensar em abrir uma comissão Parlamentar de Inquérito, porque o negócio está nebuloso, escandaloso. A empresa que assumiu o grupo Oliveira por R$50 mil e deu patrimônios de garantia, saiu sem deixar nada penhorado, amortizado. Quer dizer que essa conta, literalmente, é do consumidor?”, criticou.

Desdobramentos

A assinatura do termo obedeceu a uma decisão judicial que obrigou a transferência, prevendo flexibilizações de dívidas que serão cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – da ordem de R$14 bilhões pelos próximos 15 anos. Além disso, haverá aporte de R$6,5 bilhões pela Âmbar para a redução do endividamento da Amazonas Energia. A Aneel também pediu a condenação da Amazonas Energia por litigância de má-fé.

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Texto por Beatriz Souza