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Mesmo que tenham cometidos crimes contra a lei, e tendo este livre arbítrio de agir crminalmente, os presos, estes condenados ainda assim têm a garantia de seus direitos como ao matrimônio.
As pessoas privadas de liberdade, ondde a justiça diz que isto é uma garantia fundamental do reconhecimento da dignidade humana e da cidadania dentro do sistema prisional, puderam casar.
Acreditando que tais crimes cometidos por estes presos, que ganharam este agrado do Estado, não tenham cometidos crimes contra a vida, como latrocínio, ou tenham praticado terrorismo/sequestro, entre outros regimentos legais, que devem jamais serem permitidos tais vantagens para tas detentos, que não devem ter nada de uma vida de liberdade, porque afinal, se estão presos, estão porque escolheram perder as benesses da sociedade livre.
PARCERIA
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara da Justiça Itinerante (VIJ/TJRR), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), realizou nesta quinta-feira, 24, um casamento coletivo na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista.
A cerimônia oficializou a união matrimonial de 19 casais.
A ação também faz parte do cronograma de atendimentos realizados pela II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada, realizada nas unidades prisionais da Comarca de Boa Vista/RR pelas Varas de Execução Penal e da Justiça Itinerante, conforme portaria nº 01/2024, de 16 de agosto de 2024.
Os atendimentos começaram em 26 de agosto e seguem até o dia 23 de novembro.
Segundo o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJRR, Almiro Padilha, com essa iniciativa o Poder Judiciário de Roraima atua na ressocialização dos detentos, promovendo sua reintegração social.
“O que o Tribunal faz hoje, ao colaborar com os órgãos organizadores deste casamento coletivo, é reafirmar que, mesmo aqueles que estão temporariamente afastados do convívio social, ainda existem, têm direitos, e o Poder Judiciário está presente para assegurá-los”, ressaltou o desembargador.
Para o juiz titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Boa Vista, Daniel Damasceno Amorim Douglas, o casamento coletivo demonstra que, apesar da privação de liberdade, as pessoas mantêm seus laços familiares e afetivos vivos e sólidos.
“A população carcerária, embora afastada da sociedade, permanece com seus vínculos familiares ativos e firmes. Mesmo diante das restrições, os detentos ainda preservam suas parcerias, o amor e a convivência com seus entes queridos, o que é essencial para sua dignidade e ressocialização”, disse o juiz.
A defensora Elceni Diogo, coordenadora do projeto Enfim Casados, destacou a importância da parceria entre as instituições para a realização do casamento coletivo.
“Essa colaboração entre as instituições é crucial, pois somente com a união de esforços é possível garantir que esses casais, mesmo em situação de privação de liberdade, possam ter seus direitos assegurados e concretizados”, ressaltou a defensora, reforçando o papel da cooperação institucional para a inclusão e dignidade dos detentos.
A oficialização simboliza a superação de barreiras sociais, jurídicas e emocionais, reafirmando o papel do Estado em garantir a inclusão e o respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua condição.
A iniciativa também contou com o apoio do Cartório do 1º Ofício – Loureiro e da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC).
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Com Eduardo Haleks –
Nucri/TJRR
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