“Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, Governador Ibaneis Rocha

Ibaneis teve ao seu lado os ex-governadores Rodrigo Rollemberg, Agnelo Queiroz, Rogério Rosso, Wilson Lima, José Roberto Arruda, Cristovam Buarque, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o ex-vice-governador Paulo Octávio, além dos senadores Leila Barros, Izalci Lucas e Damares Alves e deputados federais Alberto Fraga, Bia Kicis, Erika Kokay, Gilvan Máximo, Rafael Prudente, Reginaldo Veras e Professor Paulo Fernando. O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz, também esteve na reunião.

UNIDADE POLÍTICA COMO NUNCA VISTA

Esta unidade em torno do governo mostruo ao Senado que existe a necessidade de que o DF sej realmente visto como é, e tendo os gastos acima de suas receitas porque é Capital que administra os três poderes da República, além do próprio Distro Federal.

Ibaneis Rocha disse que esta reunião com ex-governadores do DF e parlamentares serviu para mostrar ao Congresso Nacional a importância do fundo para a capital.

“Estamos fazendo a articulação política, reunimos os ex-governadores, senadores e deputados para retirar o artigo 14 do arcabouço fiscal de modo a manter a regra atual do reajuste do Fundo Constitucional. Colocamos posições históricas da necessidade do fundo para manutenção da saúde, educação e segurança da nossa cidade. Temos o apoio no sentido de manter a cidade unida e em funcionamento, e o senador Rodrigo Pacheco entendeu bem nossas posições. Agora vamos partir para articulação política junto ao Senado para retirar o artigo 14 e, se não for possível, vamos buscar o veto do presidente da República”, destacou Ibaneis Rocha.

Segundo estimativa, a perda com a nova regra seria de 5% ao ano, com uma projeção de R$ 87 bilhões em dez anos.

Fundo da capital de todos os brasileiros

Nas últimas semanas, políticos e autoridades do DF têm intensificado a defesa do Fundo Constitucional após a Câmara dos Deputados modificar o projeto do arcabouço fiscal e incluir os repasses no novo limite de gastos do governo federal.

O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam de fora do limite de gastos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso, o fundo passa a integrar o limite de gastos.

Aluguel de poderes

Frequentemente, o governador Ibaneis Rocha tem pontuado que a capital de todos os brasileiros, casa das instituições e organismos nacionais e internacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país e do mundo.

Vice governadora em sintonia.

“Gastamos quase metade do que arrecadamos para completar a folha de pagamento. Nossa capacidade de investimento é de cerca de R$ 12 bilhões. Imaginem a máquina pública sem esse dinheiro, não teríamos dinheiro para tapar buraco nessa cidade, não teríamos dinheiro para pagar servidores e fazer obras e o setor produtivo iria parar. Quando fazemos a defesa do fundo é porque aqui é a capital da democracia. Por que fomos tão cobrados pelo 8 de janeiro e agora somos tão desprezados na nossa capital? É a mesma capital. É a capital que foi elencada por Juscelino Kubitschek para desenvolver o interior, basta ver o que aconteceu com Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Brasília foi criada por um sentimento de desenvolver o Brasil por dimensões continentais. Quem defende o fundo, defende a democracia”, questionou Celina Leão, vice governadora.

Custeio

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação ao ano passado. Essa marca é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões.