Twitter

AgN BOMBA… Brasília dormiu, nesta quarta, 13, com estouro de bombas, onde um homem explodiu seu carro em frente a parte dos fundos do STF - Supremo Tribunal Federal. A PM/DF, Polícia Federal e Polícia Judiciária na investigação - O terrorista morreu na explosão, e corpo dele continua no local.
AgN JARAQUIS - AM… Dirão que é ação dos inimigos políticos , q ele criou ao longo de seu trabalho de criticar a classe política; e ele ataca e vai além da liberdade de expressão?! Ou Ñ, mas, Alex Braga, agora, amarga prisão merecida. É preso, Ñ pelos feitos contra os políticos, mas, por acusação de suspeita de agressão e abuso sexual contra mulher!
AgN Jaraqui - AM...Ele ganhou a eleição, ele venceu máquinas do Governo e as do parlamento. Ele vence na política quando ganha prestígio, e isto nada mais é mais recursos para Manaus, então, assim, o prefeito David Almeida tem saído vencedor não só do pleito eleitoral, mas, de canja, ganha apoio do Governo Lula da Silva, este q afirmou ao prefeito, e não ao governador Wilson Lima, que a BR 319 tem a garantia dele que sairá da estgnação, as obras avançarão.
AOS CANDANGOS - DF ...Programa Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quarta-feira (13). Nesta edição, mais de 64,6 milhões de bilhetes estão concorrendo. Número de participantes aumentou
AgN JARAQUIS - AM… após encontro com Lula da Silva, prefeito David Almeida disse que o presidente da República garante q a BR 319 vai sair; e isto foi o ponto alto para o AMazonas…
AgN JARAQUIS - AM… Ao lado de David esta ainda nesta carona com presidente Lula, prefeito de SG da Cachoeira, Curubão, deputados federais Silas Câmara, Sidney Leite e Saullo Vianna. Todos por conta de Omar Aziz. Eduardo Braga tbm está nesta comitiva cabôca.
IMG_4169
IMG_4167
1200X200
1200X200
Créfito/imagens:
AGORA, MIGRANTES E REFUGIADOS TÊM MATRÍCULA NO ENSINO, LEI REGULAMENTADA
Em 12 de novembro de 2024
IMG_1582
radio agn play

Compartilhe

Portaria garante acesso facilitado à educação no Distrito Federal para crianças em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento e inclusão

Por Agência Brasília* |

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou na segunda-feira (11) a Portaria nº 1.444, de 8 de novembro de 2024, que regulamenta a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio. Essa iniciativa visa garantir o direito à educação de crianças de 4 meses a 6 anos, conforme estabelece a Lei nº 7.395, de janeiro de 2024.

“É fundamental garantir a integração dessas crianças ao ambiente escolar de forma harmoniosa e respeitosa, assegurando que suas condições migratórias não sejam um empecilho ao direito à educação”, destacou a subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Lúcia Barros. A pasta também pretende promover ações de sensibilização e estabelecer parcerias com outras secretarias para fornecer apoio social adicional.

A comunidade indígena de migrantes venezuelanos Warao Coromoto é acolhida em projeto da Secretaria de Educação | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Com a nova normativa, crianças migrantes e refugiadas terão direito a matrícula imediata em creches e escolas públicas do Distrito Federal, mesmo que apresentem documentação incompleta. A medida dispensa a exigência de tradução juramentada de documentos e considera apenas a idade da criança para a definição da série ou etapa escolar, promovendo inclusão e acolhimento, sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória.

A rede de apoio às crianças migrantes será ampliada por meio de parcerias interinstitucionais para assistência social, saúde e cidadania, criando uma estrutura de suporte integral aos estudantes e suas famílias

Entre os principais pontos, a portaria regulamenta o acolhimento desses estudantes, com orientações para combater a discriminação e incentivar o respeito à diversidade cultural nas instituições de ensino. A inclusão desses alunos será facilitada com a capacitação de professores e a oferta de ensino de português como língua de acolhimento, além da adaptação do processo avaliativo à língua materna do estudante.

Com a regulamentação, o Distrito Federal busca cumprir os princípios da proteção integral à infância, alinhando-se a normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A Portaria nº 1.444 entrou em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso da SEEDF com a construção de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor para todos.

Acolhimento e Inclusão

A rede de apoio às crianças migrantes será ampliada por meio de parcerias interinstitucionais para assistência social, saúde e cidadania, criando uma estrutura de suporte integral aos estudantes e suas famílias. Nesse sentido, as escolas também fornecerão informações às famílias sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e outros serviços de apoio disponíveis no Distrito Federal.

Um mural cheio de histórias ocupa o corredor do CIL do Guará, instituição que está formando estudantes estrangeiros na língua portuguesa | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Para fortalecer a interação sociocultural, a portaria incentiva ações que promovam a convivência entre crianças de diferentes origens. As atividades pedagógicas incluirão estratégias que valorizem as culturas e origens diversas, enriquecendo o repertório cultural de todos os alunos. Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) também estarão envolvidos para oferecer atividades no contraturno, auxiliando no aprendizado do português e promovendo uma rede de apoio para os estudantes.

Ações da SEEDF

Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), ressalta as iniciativas que a SEEDF já vem realizando para atender ao crescente número de estudantes migrantes internacionais. “Queremos garantir não só o acesso desse público estrangeiro, mas também a sua permanência em um espaço de aprendizagem culturalmente sensível”, destacou.

Foi produzido o documentário Bem-vindos ao Distrito Federalprojeto do CIL do Guará com a oferta de Português como Língua de Acolhimento (Plac), que já alcançou mais de 700 estudantes de aproximadamente 20 nacionalidades.

Também foi produzido o documentário Acolhimento dos Estudantes Venezuelanos Indígenas da etnia Warao, pelas equipes pedagógicas das Escolas Classe Café Sem Troco, do Paranoá, e Morro da Cruz, de São Sebastião. O produto versa sobre o acolhimento de forma inclusiva e interculturalmente sensível, com toda a mobilização necessária para que o acesso e a permanência desses estudantes sejam garantidos.

f8ba3c31-47a4-46b4-971e-9b01847a0cb7
66a56b7b-b9d9-4089-8004-67f587a60b1a
120d831e-49bd-4501-bd42-2bc4c7bb3dac
a8289f75-a984-4901-a521-e4889e4730fe