São boatos as notícias sobre mudanças na CNH em janeiro de 2025…Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional não impõe nenhuma obrigação para os motoristas enquanto não for aprovado e sancionado

São boatos as notícias sobre mudanças na CNH em janeiro de 2025Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
CNH: por enquanto, nada muda

Tem circulado nas redes sociais o boato de que novas regras para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025. Para combater a desinformação, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada.

“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.

O Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.

Para evitar a propagação de informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito reforçou que é fundamental que a população consulte fontes oficiais.

“É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes”, concluiu Catão.

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Por Ministério dos Transportes

Agência Gov | via MTransp