TJRR atuando há 17 anos com sua Justiça Comunitária 

Ainda quando Mauro Campello era desembargador, o jurista teve a idéia de criar, isto lá nos idos de 2006, o programa que marca esse estilo de pareria, e o Tribunal de Justiça de Roraima, já naquela época não caminhava sozinho, daí ter nascido um tabalho quer perdura 17 anos, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação – o Justiça Comunitária.

Programa criado para promover uma conversa mais próxima, tocando em assuntos sensíveis como violência, bullying e suicídio, ou mesmo aqueles que parecem mais fáceis de tratar, como o autoconhecimento e autocuidado, mas, que carregam um significado forte e que trazem a reflexão daqueles que participam dessas ações, e que nestas quase duas décadas o TJRR tem no programa Justiça Comunitária a preocupação de levar à comunidade escolar temas da Justiça Restaurativa para transformar o dia-a-dia dentro e fora das escolas.

O programa foi criado em 2006 pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Mauro Campello e é fruto de uma parceria entre a Corte de Justiça e a Secretaria de Estado da Educação.

Mais de 200 ações

Só em 2022, foram realizadas 225 ações, entre capacitações, oficinas, palestras, rodas de conversas, atendimentos, ações solidárias entre outros. Tais atividades são desempenhadas mediante as necessidades das escolas em apresentarem para gestores, professores, pais e alunos a importância da valorização à vida, a comunicação não violenta e as práticas restaurativas.

Ao relembrar do trabalho realizado pela Justiça Comunitária, a coordenadora do programa, Marcelle Wottrich, destacou o período da pandemia, que trouxe consigo mudanças na realização das ações, que deram lugar aos trabalhos de prevenção, com a realização de palestras virtuais e a implementação da  comunicação não violenta nas escolas, tratando com todo o corpo discente e docente sobre saúde mental, gestão da emoção e a prevenção de conflitos.

“O período de pandemia foi determinante para que mudanças fossem feitas no Programa Justiça Comunitária. As mediações que antes eram a ação principal deram lugar para o trabalho de prevenção e isso para mim se constitui num marco. Todos temos consciência da importância de se trabalhar pela prevenção e atualmente observo que este trabalho começa por nós mesmos. Todos os temas quando aprofundados nos trazem o ensinamento de que precisamos antes olhar para nós. A partir dessa prática poderemos levar essa transformação do olhar para mais pessoas”.

O programa Justiça Comunitária transcende as limitações, fazendo com que cada aluno possa levar consigo um aprendizado e faça sua parte para construir uma sociedade mais harmoniosa, como destaca a mediadora do programa, Andrea Olimpio.

“Ao longo desses 17 anos o programa Justiça Comunitária cresceu muito e nesse crescimento ajudou  pessoas a resolverem seus conflitos interpessoais, conflitos pessoais. É um programa de relevância dentro das escolas porque ele ajuda as pessoas a conviver melhor umas com as outras, projetando isso na sociedade”. 

Além das escolas da capital, o Programa Justiça Comunitária atende também as unidades de ensino do interior, chegando aos municípios de Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e São João da Baliza.

Solução de Conflitos

O Programa Justiça Comunitária atua também com a mediação de conflitos que se baseiam nos princípios da Justiça Restaurativa. Sejam eles conflitos entre alunos, professores, entre alunos e professores, entre familiares e equipe pedagógica.

As partes envolvidas no conflito são atendidas individualmente e neste momento é explicada a metodologia utilizada na mediação.

“Se todos os envolvidos no conflito decidirem e concordarem em participar da mediação, a gente marca um momento para que a mediação seja realizada. Então fazemos  um círculo para que as partes entrem em um acordo, quem vai encontrar uma solução ou um acordo para aquele conflito vão ser as partes”, destacou a coordenadora.

A equipe da coordenação da Justiça Comunitária é composta pela juíza Graciete Sotto Mayor, a coordenadora Marcelle Wottrich, e as mediadores e mediadores Andrea Olimpio, Dilma Roseli Coutinho, Jenuário Barbosa da Silva, Lucilene Paula da Silva, Renatta Reis e Suelia Chaves.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa foi criada e normatizada em 2016 com a Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

Constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado, tratar o fato gerador demanda, visando não só sanar o processo judicial, mas trabalhar as interrelações que causaram o ato, buscando, em um objetivo maior, a promoção da verdadeira paz na sociedade.