Hoje, 12, em sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) projetos voltados à inclusão, saúde e investimentos no desporto e lazer tiveram avanços na Casa. Entre as pautas esteve o projeto de emenda à Loman, que beneficia Pessoas com Deficiência, um projeto de autoria do presidente, vereador Caio André.

Ao todo, neste dia, foram três Projetos de Lei do  (PSC) de autoria de Caio André que foram deliberados e votados. As matérias versam sobre assuntos que vão da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência à campanha municipal de doação de cabelo para pessoas em tratamento contra câncer.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) propõe a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que possa participar das atividades, debates e tomadas de decisão.

“A relevância se dá pela forma que ele vai gerir os cuidados com essa parcela da população, que infelizmente carece de ajuda. Isso é um problema que vem se arrastando há séculos e precisamos mudar esse cenário, esse projeto vai ao encontro dessa solução”, destacou Caio André.

A propositura foi deliberada pelos vereadores e, seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

Outro projeto que altera a redação do artigo 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) para investimentos no desporto e lazer, foi também discutido em Sessão Plenária.

Em sua redação, o projeto nº001/2023 diz: “o município destinará recursos e investirá no desporto e no lazer comunitário e estimulará a iniciativa privada a adotar idêntico procedimento, priorizando, no primeiro caso, o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional”.

O projeto seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Saúde

O rojeto de Lei nº 016/2023, que busca instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas, seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Caio André ressalta que o projeto foi pensado para atender diretamente mulheres em situação de vulnerabilidade social que enfrentam a doença.

“Nossa preocupação é pertinente, principalmente porque associações precisam de incentivos para manter as atividades. Esses espaços lidam de forma direta com mulheres em tratamento do câncer, esse olhar do Legislativo é essencial. Além da melhora física com essa ajuda as pacientes saem com autoestima renovada e isso contribui e muito para o tratamento, esse é o objetivo do projeto”, pontuou o presidente da CMM.

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Da Semcom CMM