O Projeto de Lei nº 255/2023, que tramita na CMM – Câmara de Manaus – pretende criar o “Abril Azulado”, que tem como proposta a promoção de ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto recebeu o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Econômica e Orçamento (CFEO) e tramitou, mais uma vez, no Plenário, e com a deliberação, a proposta segue para apreciação da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O objetivo é instituir um mês de ações visando debater sobre o assunto com a população, além de promover atividades de valorização de crianças autistas com os pais.

“O dia 2 de abril é uma data de celebração mundial para a conscientização do autismo, mas entendo que é necessário ampliar as discussões e ter ações mais efetivas. Apresentei esse projeto para que a nossa cidade reconheça e valorize todos com o espectro autista”, explicou o autor vereador Peixoto.

Proposta

A proposta aponta que caberá ao Poder Executivo realizar as ações, através de suas secretarias, para a ampliação dos conhecimentos sobre o autismo, assim como promover a inclusão social e combater o preconceito.

Como complemento, o texto também traz a promoção de iluminação ou decoração especiais de espaços públicos com a cor azul, ficando permitida a cooperação de entidades privadas ou civis.

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Com Ass. Comunicação do Ver P