Um Casa de Corte que preza pela discrição e sua tecnalidade excessiva na aprovação e reprovação de contas públicas, em altíssimo rigor, segue por mais um ano alcançando 100% de transparência, conquistando selo diamante no Radar de Transparência Pública.

Apesar de estar nos holofotes da mídia por uma guerra de poder nos bastidores da Alta Corte, entre dois conselheiros, com direito a B.O na Polícia e processo tramitando na justiça, hoje, o TCE – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas busca passar uma borracha nisto, e segue em resgatar seu compromisso com a transparência.

Esta premiação dada ao TCE é pelo segundo ano consecutivo, o selo diamante no Radar da Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas para avaliar a qualidade dos dados públicos de cada órgão e estimular o consumo de informações pela sociedade.

A Corte de Contas amazonense ficou em primeiro lugar entre os Tribunais de Contas, ao lado dos TC’s do Ceará e Tocantins, alcançado o índice máximo de 100% na transparência.

O TCE Amazonas foi, também, a única unidade gestora do estado a alcançar o valor máximo no índice de transparência.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (13), em evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O relatório completo pode ser acessado em transparencia.atricon.org.br.

“A transparência de nossos atos tem sido uma temática fundamental na gestão. É o pilar do nosso exercício funcional. Como órgão fiscalizador, precisamos dar o exemplo de transparência pública para os órgãos jurisdicionados, bem como mostrar para a sociedade que temos atuado com responsabilidade. Ter esse reconhecimento, pelo segundo ano consecutivo, é a confirmação desse esforço”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Além de qualificar os dados públicos e informar o cidadão, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) também busca padronizar os critérios nacionais de transparência pública; auxiliar os controles interno e externo, e facilitar o acesso aos dados públicos.

O programa realiza a avaliação de sites e portais públicos em todo o país, bem como das ações coordenadas de controle interno e entidades do sistema. Para o ano de 2023, os itens de avaliação foram aumentados de 202 para 258 itens, a depender da unidade gestora.

O TCE-AM obteve o selo diamante na transparência pública nos dois anos de avaliação do Radar, que iniciou em 2022.

*​Sobre a avaliação*
Com o apoio de instituições parceiras, foram definidos os critérios de transparência ativa, de forma a padronizar os modelos de avaliações de cada órgão.

São avaliados órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas.

Para obtenção do selo de transparência, a unidade gestora precisa atender critérios, que são divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. O selo diamante é concedido para o órgão que alcançar 100% dos critérios essenciais e 95% do total.

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Ascom TCE AM