No Dia Nacional da Alfabetização o destaque são leis que têm ido ao encontro do anseio desta área, que tem sido prioritária na gestão desta atual legislatura do poder legislativo do Estado, quando o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade mantém dedicado seu mandato em defender as demandas que favoreçam educadores, educandos, onde o combate é aumentar cada vez mais a alfabetização no Amazonas.

O presidente da Aleam destaca que dentre as suas leis, a de nº 5.518/2021, que dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas, visa garantir a manutenção da Educação em todos os seus níveis e modalidades, ainda que em situação de emergência e calamidade pública.

“Vivemos momentos difíceis na pandemia e a educação foi um dos setores da sociedade mais duramente atingidos. Nossas crianças e jovens foram penalizados e até hoje não conseguiram se recuperar completamente. Nossa lei chega com o intuito de reforçar a importância da educação e também para impedir que os serviços educacionais sejam descontinuados, mas que se encontrem meios e medidas para que os efeitos nocivos da suspensão do ensino sejam mitigados. Os estudantes, sobretudo, as crianças em tenra idade necessitam que a educação seja mantida em qualquer situação”, ressaltou Roberto Cidade.

A Lei nº 6.362/2023, que Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” é outra lei de Cidade que tem a iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência.

“Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos, mais inclusivos”, afirmou o presidente da Aleam.

O projeto que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” prevê a formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação sob a perspectiva inclusiva, com a adequação arquitetônica dos prédios escolares e a utilização de recursos educacionais voltados à acessibilidade, tais como materiais didáticos e paradidáticos em Braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais (Libras), laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação, entre outros.

Iniciação científica

Roberto Cidade é ainda autor do Projeto de Lei (PL) nº 73/23, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação do Estado.

Segundo o parlamentar, esta PL tem o intuito é estimular a iniciação científica por meio do protagonismo no processo de construção e reconstrução de conhecimento em favor do bem comum; da promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas com o campo científico; da ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem.

Prevê também o desenvolvimento, em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT’s), de ações voltadas a estimular o interesse dos estudantes do ensino fundamental e médio pela pesquisa científica.

“A pesquisa científica é um instrumento de grande importância para a construção e propagação do conhecimento, contribui para a promoção de atividades tecnológicas e é uma estratégia para o desenvolvimento econômico e social do Estado. É uma área que requer investimentos e ações que a fortaleçam e a estimulem. Com o desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia, nossos estudantes tendem a construir um futuro melhor para eles e para a sociedade”, afirmou o deputado presidente.

Afirmando o seu compromisso que Roberto Cidade destinou informa que só e em seu primeiro mandato, foram R$ 9,5 milhões em emendas parlamentares para auxiliar na execução de projetos em todo o Estado. Além de recursos financeiros, o deputado apresentou 21 projetos e teve sancionadas nove leis em favor da educação no estado do Amazonas.

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Diretoria Aleam