O objetivo da iniciativa é incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais, visando à melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual, assim, o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, que cria o Programa Amigos da Escola foi aprovado por 17 votos favoráveis.

Agora, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) encaminha Pl para sanção.

A matéria, votada nest quinta, 23, é de autoria do deputado Éder Lourinho, e prevê que a participação voluntária poderá ocorrer por meio das seguintes ações:

•     doação de recursos materiais às escolas estaduais, tais como equipamentos, insumos e livros;

•     patrocínio para a construção, manutenção, conservação, reforma e ampliação da estrutura física das escolas estaduais;

•    disponibilização de sistemas de internet por banda larga, equipamentos de rede Wi-Fi e de informática, tais como computadores, notebooks, tablets, roteadores, antenas de “wifi”, entre outros;

•    outras ações indicadas pela direção do estabelecimento, considerando as orientações da Secretaria de Estado de Educação.

As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Amigos da Escola poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas no programa. Também receberão certificado de participação, destacando os serviços prestados à educação pública.

A adesão não implicará ônus ou contrapartida financeira de qualquer natureza ao poder público estadual.

Na justificativa da proposta, Éder Lourinho salientou que o programa visa incentivar o voluntariado na educação institucional.

“No Brasil, o engajamento filantrópico ainda é incipiente em relação ao encontrado em outras nações. De acordo com o mais recente levantamento do World Giving Index (WGI), o país ocupa a 68ª posição no ranking global de filantropia. Por esse motivo, demanda-se o conteúdo desta lei, pois se busca incentivar e desenvolver a doação de caridade e o sentimento filantrópico no país”, disse.

Com Suellen Gurgel

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