Aos DAMORIDAS – RR… Em NOTA OFICIAL, a Assembleia Legislativa de Roraima informa que a denúncia protocolada com o pedido de impeachment do governador Antonio Denarium será encaminhada à Procuradoria-Geral da ALERR para manifestação jurídica e análise dos requisitos legais necessários para sua admissibilidade. O que se sabe é que os deputados estão pressionados a tomar posição analítica política que cabe impeachment de Denarium por seus atos governamentais.
, conforme estabelecido pela Constituição e pela Lei Federal nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.