Aos Jaraquis/AM… CMM tem seus trabalhos das duas CPIs suspensas por decisão judicial, nesta segunda, 23, tendo assinatura do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)…Câmara de Manaus já está recorrendo da decisão.
que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.
Em respeito à decisão, a Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.
A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.
As comissões configuram importante instrumento de transparência para a população manauara, uma vez que a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus; e a “CPI da Semcom” vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.
A Câmara Municipal de Manaus ressalta que sempre respeitou a democracia e autonomia dos poderes e, da mesma forma, o fará, cumprindo a decisão judicial.
*Manaus, 23 de setembro de 2024*
_Diretoria de Comunicação da CMM_