Foram 21 votos favoráveis e 18 contrários nesta quarta, 6, quando os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, e aprovaram o Projeto de Lei nº 643/2023, que foi reenviado pela Prefeitura de Manaus, para se conseguir empréstimo de 580 milhões de reais.

No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge.

O presidente da Casa, vereador Caio André não votou, pois só seria necessário em caso de empate.

Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

Caio André fez questão de afirmar que o papel soberano do Plenário prevalece, e os vereadores tiveram como base os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.

O presidente da CMM detalhou ainda que, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.

“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.

“Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André.

O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.

Ainda que tal votação foi com números apertados para vitória do prefeito David Almeida, houve vereadores que acharam que a tramitação do PL não deveria ter sido de forma de urgência.