Uma semana importante em torno de um debate alvissareiro para Roraima, quando em Audiência Pública, promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, reuniu especialistas, que confirmaram indícios de óleo na região de fronteira com Guiana

A possibilidade da presença de óleo na bacia sedimentar do rio Tacutu, em Roraima, é objeto de estudo da Petrobras desde a década de 1980, época em que dois poços foram perfurados pela empresa e se constatou o potencial da região, entretanto, sem indícios de grandes volumes.

Desde então, com avanços da tecnologia e a persistência de geólogos e estudantes da Universidade Federal de Roraima (UFRR), novos dados foram colhidos a ponto de subsidiar a autorização, por parte de organismos do governo federal, da realização de um leilão para que uma empresa especializada possa aprofundar as pesquisas e explorar a região.

A permissão depende apenas de uma manifestação conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Mudanças do Clima e de Minas e Energia, prometida para o segundo semestre de 2024. Com isso, o próximo passo será o leilão de outorga da área e então a empresa vencedora poderá seguir para a fase de licenciamento ambiental, que, no caso de Tacutu, estará sob a responsabilidade da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).

Presente à audiência pública que debateu o tema em Brasília, nesta terça-feira (18), o presidente da fundação, Glicério Pereira, garantiu um processo técnico e célere.

“Quero deixar à disposição a Femarh, com os seus servidores efetivos, para trabalhar no licenciamento ambiental sem burocracia, respeitando as leis vigentes no país.”

De acordo com Rodolfo Saboia, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a bacia sedimentar do Tacutu está passando por um processo para inclusão de dois blocos na oferta permanente de licitações.

“Este processo inclui uma consulta à Funai, feita em fevereiro de 2023, e, até o momento, sem resposta. Entretanto, o bloco em estudo foi recortado de forma a excluir áreas de conservação ambiental e de reserva”, garantiu.

O deputado federal Gabriel Mota, promovedor do encontro, enfatizou que a área a ser explorada é de lavrado e não abrange terras indígenas nem selva amazônica e, por isso, não envolve licenciamentos federais.

“Diferentemente do que acontece no Acre, que tenta a exploração de petróleo numa área de conservação, em Roraima trata-se de uma região de lavrado de jurisdição estadual”, explicou.

Coordenador da bancada federal dos estados da Região Norte, deputado Sidney Leite (PSD-AM) disse na audiência que a “Amazônia não é um santuário”.

Para ele, as riquezas naturais devem ser exploradas com responsabilidade em benefício do povo que lá reside.

“Não há incompatibilidade nenhuma entre a sustentabilidade ambiental e a social, o que há é a incompatibilidade da miséria com a conservação desse bioma. Nós defendemos a exploração da forma correta, e o Brasil tem tecnologia para fazer isso.”

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio concorda. Ele lembrou que, além do petróleo e do gás natural, Roraima tem potencial para a produção de energia limpa.

“É um potencial já constatado por pesquisas, tanto solar quanto de biomassa, e ainda eólica. É nesse sentido que a bancada estadual se faz presente. Queremos investimentos nessas áreas que, com certeza, fomentam qualidade de vida para o nosso povo”, destacou.

A audiência contou com a presença de dez parlamentares de Roraima. Para o deputado Dr. Cláudio Cirurgião, os estados do Norte sofrem pela falta de investimentos em pesquisa.

“Há uma discrepância nos investimentos em ensino e pesquisa nas universidades federais do Norte, vemos um privilégio para as regiões Sul e Sudeste e um subfinanciamento para as outras. Conclamamos aos colegas da bancada federal para lutar por um equilíbrio no orçamento das universidades”, falou.

O deputado Gabriel Picanço lembrou da união dos políticos em torno do assunto.

“Temos aqui um debate independente de sigla partidária. Eu tenho certeza de que esse encontro vai render pontos positivos. Nós estamos em cima de muita riqueza da qual não usufruímos, precisamos destravar os estudos e trabalhar por um só objetivo, o desenvolvimento de Roraima”, disse.

O deputado Coronel Chagas disse que a presença de dez deputados de Roraima na audiência demonstra o interesse no tema e destacou que, mesmo tendo sido feito o convite, não havia representante da Funai no debate.

“Normalmente, tem acontecido isso, a ausência da Funai em assuntos de interesse do povo brasileiro. São barreiras que se colocam para que possamos avançar. Roraima tem hoje cerca de 89% da sua área territorial comprometida, portanto, damos uma contribuição que nenhum outro estado dá. Então o que sobra deve ser de exploração para que a gente tenha desenvolvimento e qualidade de vida”, ressaltou.

Bancada federal

O evento contou ainda com quatro deputados federais. A deputada federal Helena Lima sugeriu que a bancada federal organize e invista em um grupo de pesquisa formado por especialistas, para estudar mais profundamente a bacia do Tacutu.

“Não estaríamos aqui discutindo isso, se não fossem as pesquisas da UFRR. E todos nós sabemos que os professores carregam as pesquisas nas costas. É preciso dar apoio, nada acontece sem pesquisa”.

Já o deputado federal Zé Haroldo Cathedral lembrou que os recursos obtidos da exploração poderão ser utilizados em benefício da região, em pesquisas e evolução tecnológica.

“Eu reforço a provocação para que o governo federal pense em desenvolvimento sustentável da nossa região. Temos o potencial para ser exemplo disso”.

O deputado federal Pastor Diniz (União Brasil) demonstrou preocupação.

“Toda vez que se fala em preservação, é sempre em Roraima. A área do Tacutu que está sendo estudada fica próximo a comunidades indígenas e precisamos saber quais os impactos naquela população. Já temos o exemplo do linhão de Tucuruí que virou uma celeuma para nós. Mesmo com muita conversa com os indígenas, anos se passaram para uma solução”.

O deputado federal Stélio Dener falou da importância da união política para o avanço da pauta junto ao governo federal.

“O que nós temos que exigir é que o governo nos enxergue, independentemente de partidos políticos. Hoje, essa audiência é histórica. Eu nunca tinha visto em uma mesa em Brasília tantas autoridades envolvidas para debater o avanço da economia por meio da exploração do petróleo. Estamos no caminho”.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e reuniu o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, o governador de Roraima, Antonio Denarium, e o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique.

Palestraram também o professor doutor do curso de geologia da UFRR, Vladimir de Souza, a gerente de Projetos da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Moara Menta Giasson, Jair Rodrigues dos Anjos, diretor de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; e Juliano Magalhães Stica, gerente-geral de Potencial Exploratório e Negócios da Petrobras.

…

Por Camila Dall’Agnol

SupCom ALE-RR