“O que houve foi um crime contra a Constituição da cidade de Manaus. A Câmara não conseguiu fazer nenhum movimento financeiro e orçamentário, porque o sistema foi bloqueado. O próprio sistema demonstra que uma funcionária da Semef bloqueou o acesso da Câmara ao seu sistema financeiro”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.
O dia desta segunda, 13, foi de uma sessão em alto grau de indignação parlamentar, e com inúmeros pedidos de requerimentos sendo apresentados para se saber o real papel da Prefeitura de Manaus em suas ações, mas, o que mais gerou o grande debate foi mesmo em torno do ato, dito por alguns parlamentares, espúrio, politiqueiro, revanchista, vingativo, e acima de tudo um ato criminal por parte da Prefeitura de Manaus, isto em decorrência, na semana passada, da conta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ter sido toda bloqueada.
Uma maioria de vereadores afirmaram que as falas de David Almeida, bem como este ato de bloqueio da conta daa CMM, é o que tem gerado repúdio por parte do parlamento, uma vez que o prefeito tem afirmado que vai expor, para uns políticos se entendeu que de forma ‘torpe’, ‘acusatória’ os vereadores que votaram contra o empréstimo de 600 milhões de reais para a Prefeitura, onde o chefe do executivo municipal indicará que este parlamentares estão agindo contra o povo. O prefeito “não dará sossego” aos vereadores.
“Vou fazer o povo perturbar esse pessoal que quer maltratar o povo”, disse David Almeida, em evento municipal, no Parque do Idoso.
É diante deste caso gravíssimo de um poder bloquear as contas de outro, o que para muitos é até caso de impeachment do prefeito, é que o presidente da CMM, Caio André apresentou requerimento nº 19.137, de autoria da Mesa Diretora da Casa, convocando o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio da Cunha Freire para esclarecimentos sobre o bloqueio das contas da CMM, ocorrido entre quarta e quinta-feira, 8 e 9 de novembro.
Ainda.
Serão convocados – a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Kerliley Karla Capucho; além da servidora da pasta que efetuou o bloqueio. O requerimento recebeu pedido de vistas conjuntas dos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).
O recado do presidente da Câmara de Manaus é que não se trata de guerra política, mas, de resposta e posição clara, incisiva da Casa em se defender por ter sua autonomia, e respeito a democracia, que foi gravemente atingida.
“A Câmara Municipal de Manaus não entrou em guerra com a Prefeitura ou com o prefeito. O que nós queremos é apurar esta invasão de competência, este crime que aconteceu contra a autonomia orçamentária e financeira deste poder”, acrescentou Caio André.
Congelamento
Lá atrás, assim que ocorreu o bloqueio, presidente Caio André esteve com a imprensa e afirmou, que a CMM ‘irá até as últimas consequências para entender o que motivou o bloqueio, por quase 24 horas, nas contas do Poder Legislativo Municipal’.
O congelamento do orçamento da CMM, que afetou o crédito disponível no valor aproximado de R$ 4 milhões do Legislativo, partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento municipal, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM).
Não são aceitas, e muito cabíveis as desculpas que foram apresentadas pelos vereadores aliados do prefeito David, e muito menos a Nota Oficial da Prefeitura de Manaus sobre o bloqueio.
Caio André deixou claro em discurso que tais justificativas apresentadas, por meio de nota, da Semef, afirmando que o bloqueio foi consequência de uma correção no valor autorizado para o repasse previsto para a CMM, “não são cabíveis”.
Segundo a CMM, o bloqueio ocorreu após o Projeto de Lei nº 603/2023, de autoria do Executivo Municipal, que buscava autorização para novo empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, ter sido rejeitado pela maioria dos parlamentares em plenário.
Nada justifica a interferência da Pefeitura, que Caio André destacou que o ato correto seria um comunicado e pedido para que a CMM atuasse, e não simplesmente bloquear as contas.
“A Câmara se posicionou como achou que deveria se posicionar, como é o processo democrático. Quero crer que nada disso foi motivo para que houvesse essa interferência”, concluiu Caio André.
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Com Ascom CMM
