MANAUS PRONTA PARA RECEBER 'PAULO GUSTAVO'

Tudo certo para Manaus receber os recursos que virão por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). Isto porque Manaus está devidamente credenciada ao Ministério da Cultura (Minc), isto através da plataforma Transferegov. A partir de agora, a capital amazonense entra na segunda fase, onde o Minc realiza a avaliação do seu Plano de Trabalho, que reúne todos os procedimentos e ritos iniciais de escuta pública dos segmentos artísticos, e que darão base para a preparação dos editais públicos que vão nortear os certames, para a escolha dos projetos que serão financiados pela LPG. Essa agilidade no cadastramento de Manaus junto ao governo federal só foi possível graças ao trabalho antecipado de preparação para implementação da lei, iniciado no ano passado, com a coordenação do Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e a mobilização dos segmentos pelos conselheiros. Foi feita ampla pesquisa, com debates, escutas e consultas públicas. Isso permitiu a coleta de sugestões e propostas de ações que embasaram a construção do plano de ação, efetivado com sucesso. Todo esse empenho se deu pelo conhecimento de que os primeiros cadastrados receberiam primeiro os recursos da lei. Recursos Para Manaus, foram destinados R$ 17 milhões. Esse montante será distribuído em percentuais destinados aos segmentos artísticos: audiovisual, 72,5%, e 27,5% às demais multilinguagens: dança, música, teatro e circo, artes visuais, cultura popular, cultura étnica. Lei Paulo Gustavo Promulgada em 8 de julho de 2022, e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos. Os recursos repassados pelo governo federal provêm do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA (verba oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine), a serem aplicados exclusivamente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional da Cultura – FNC, a ser aplicado nos demais setores culturais.     — — — Fotos – Divulgação / Manauscult