GOVERNO AFIRMA ESTAR FOCADO EM RECONSTRUIR EDUCAÇÃO
03/07/2023 - 07:44
O Ministério da Educação (MEC) atua numa série de ações que visam reconstruir o Brasil por meio da educação. Com um projeto sustentado no tripé alfabetização na idade certa, escolas conectadas e ensino de tempo integral, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, iniciou sua gestão reestruturando o MEC e reabrindo as portas da Pasta a toda a comunidade educacional.
O MEC fecha os primeiros seis meses do ano com diversos avanços, entre eles a ampliação e o reajuste das bolsas de pesquisa, formação de docentes e bolsas permanência; o reajuste na verba repassada para a alimentação escolar; a retomada de obras paralisadas e inacabadas; a recomposição do orçamento da educação profissional e tecnológica e superior; a retomada do Programa Mulheres Mil e o lançamento de duas novas políticas para a educação básica: o Programa Escolas de Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Entretanto, são grandes os desafios encontrados e Camilo Santana defende que a Educação seja tratada como uma política de Estado, acima de qualquer questão política, partidária e ideológica, para garantir que jovens e crianças possam ter uma oportunidade digna de vida e de um futuro melhor.
"Temos que enfrentar o desafio da equidade, da qualidade, das enormes desigualdades regionais, e, também, de raça e gênero. Só conseguiremos alcançar os resultados que queremos se trabalharmos em colaboração entre a União, estados e municípios, responsáveis por tocar a política na ponta”. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação
Diálogo e participação social
Todo o trabalho vem sendo pautado pelo diálogo. Ainda em janeiro, o Governo Federal e o MEC retomaram o diálogo com reitores das universidades federais e dos institutos federais de todo país, com a realização de uma reunião no Palácio do Planalto. A agenda marcou a retomada de encontros anuais entre a Presidência da República, ministros e dirigentes das instituições de ensino, e representou a abertura do novo governo ao debate democrático, simbolizada também pela recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), pela promoção da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio e pela retomada das instâncias de participação social.
"O MEC abriu as portas para o diálogo, abriu as portas para os municípios, os estados, para o debate franco com as nossas universidades, parlamentares, entidades representativas, movimentos sociais, sociedade civil, porque nós acreditamos que, assim, se constrói uma democracia, com diálogo e muito trabalho conjunto”.Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação
Inclusão
Descontinuada nos últimos 4 anos (2019-2022), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) voltou à estrutura do MEC, já no primeiro dia de governo, como parte do projeto do Governo Federal de união e reconstrução do Brasil. Um dos objetivos é fazer com que haja equidade na educação de todos os estudantes.
Desde os primeiros dias de trabalho, o MEC tem escutado diferentes grupos sociais como indígenas e quilombolas que lutam por melhores condições de oferta da educação básica e de acesso e permanência no ensino superior, levando à alteração nos valores das bolsas permanências e dos critérios e tempo delas para estudantes indígenas e quilombolas.
Houve, ainda, uma ação prioritária sobre a educação especial na Perspectiva Inclusiva, que culminou na reafirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Destaca-se, ainda, as ações e discussões em temas como ações afirmativas, que culminaram na recriação do Programa de Desenvolvimento Abdias Nascimento.
Bolsas
A primeira grande iniciativa da atual gestão do MEC foi o aumento, de até 75%, nos valores do Programa Bolsa Permanência (PBP), do Programa de Educação Tutorial (PET) e do PBP-Prouni, destinado a bolsistas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni). Foram destinados R$ 60.977.400 para pagamento das bolsas do PBP, do PET e do PBP-Prouni, beneficiando 27,4 mil bolsistas. Desses, 17,8 mil são do PBP e do PET; e 9,6 mil do PBP-Prouni.
As bolsas do PBP beneficiam, ainda, a população indígena e quilombola que cursa a educação superior. Os valores das bolsas dessa população passaram de R$ 900 para R$ 1.400. Atualmente, entre os beneficiados, mais de 3,7 mil são estudantes indígenas e 3,9 mil são quilombolas. O auxílio permite maior presença, garantia de produção científica e engajamento na formação acadêmica desses estudantes.
O MEC reajustou também os benefícios dos Programas Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica (PRP), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), assim como as bolsas de pesquisas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Muitas delas não tinham aumento há cerca de dez anos. O reajuste médio foi de 40%. Ao todo, 256 mil bolsistas foram beneficiados. O investimento é de mais de R$ 1 bilhão por ano, com o reajuste das bolsas de pós-graduação e educação básica da Capes.
Alimentação escolar
Outra medida emergencial da nova gestão foi reajuste nos valores da alimentação escolar, que chegou a 39%. Mais de R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2023, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes.
Somente no primeiro semestre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, já repassou cerca de R$ 2,5 bilhões para a alimentação escolar, após seis anos sem reajuste no Programa. Foram beneficiadas cerca de 150 mil escolas do país.
Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo Programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.
Recomposição orçamentária
Outra prioridade dos primeiros seis meses de governo foi a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais no Brasil. O Governo Federal, por meio do MEC, anunciou R$ 2,44 bilhões extras para fortalecimento da educação superior e do ensino profissional.
Mais de 70% do montante (1,7 bilhão) foi disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e nos institutos. Desse valor, aproximadamente R$ 1,32 bilhão foi direcionado para as universidades e R$ 388 milhões para os institutos federais. O investimento permitiu que universidades e institutos voltassem ao montante global de receitas discricionárias de 2019.
Os outros 30%, cerca de R$ 730 milhões, estão sendo destinados para a retomada de obras e outras ações que ficaram com as despesas descobertas na gestão anterior, como ocorreu com a residência médica e multiprofissional, e com bolsas de permanência para estudantes. A disponibilização do montante reverte a curva descendente do orçamento das universidades e dos institutos federais dos últimos anos, quando ficaram sem orçamento para despesas básicas mínimas com dois cortes e três contingenciamentos ao longo do ano.
Mulheres Mil
O MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), também recriou o Programa Mulheres Mil, com o objetivo de elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. A partir de agosto começará a oferta de 15 mil vagas nos institutos federais e outras 10 mil nas redes estaduais.
Retomada de obras
Outra ação essencial para a reconstrução da educação foi a instituição do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, com o qual será possível concluir mais de 3.500 obras que estão paralisadas ou inacabadas no país. A conclusão dessas obras gerará 450 mil vagas nas redes públicas de ensino. Para isso, serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.
O FNDE já liberou mais de R$ 707 milhões para a transferência aos entes federativos que possuem obras pactuadas com a autarquia em andamento. Somente nos primeiros 100 dias de governo, o FNDE transferiu mais do que o dobro do valor transferido para obras escolares em todo o ano passado.
O número de construções beneficiadas com pagamentos no primeiro semestre deste ano, em comparação com todo o ano de 2022, também teve um crescimento considerável. Nos seis meses deste ano, o FNDE repassou recursos atendendo mais de 5 mil desembolsos deferidos tecnicamente para as obras escolares, apresentando o total de 5.241 pagamentos efetivados nas contas bancárias vinculadas aos instrumentos pactuados entre o FNDE e os entes federados.
Apenas do ProInfância, foram repassados R$ 212,9 milhões no primeiro semestre para a construção de unidades de educação infantil. Em todo o ano de 2022, os valores transferidos ficaram na casa de R$ 65,8 milhões.
Tempo Integral
O MEC anunciou também o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. O Programa é um mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados. Na primeira etapa, a proposta do MEC é repactuar com estados e municípios as metas de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes já na primeira pactuação. Nas etapas seguintes, o Ppograma implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Alfabetização O MEC também idealizou e apresentou, no primeiro semestre de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização do Governo Federal que tem como objetivo garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao terminarem o segundo ano do ensino fundamental. O Compromisso também visa garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no terceiro, quarto e quinto ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.A nova política de alfabetização subsidiará ações concretas dos estados, municípios e do Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O investimento será de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é baseado em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Enem
O primeiro Exame do Ensino Médio da nova gestão também marca a retomada do crescimento nas inscrições. Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas no Enem 2023. O número indica aumento de participantes, se comparado aos dados do biênio anterior. O avanço registrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é de 13,1%, em relação a 2022, quando foram 3.476.226; e de 14,2%, em relação a 2021, quando o Exame teve 3.444.171 inscritos.
Hospitais universitários
Por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada responsável pela gestão de 41 hospitais universitários federais, o MEC também tem avançado no aperfeiçoamento da residência médica, em pesquisas inovadoras e prestado total apoio ao SUS. A empresa tem participado de situações de emergência como foram os casos do povo Ianomami, em Roraima, e a crise sanitária no Amapá, quando enviou uma centena de profissionais, oxigênio, equipamentos hospitalares e insumos. Em tempo recorde, foram criados 20 leitos de UTI para atendimento pediátrico. Neste ano, a estatal também já inaugurou novos espaços em dez hospitais universitários, ampliando a oferta de ensino e atendimentos pelo SUS. O Programa de Iniciação Científica da Rede Ebserh investirá cerca de R$ 3 milhões em bolsas.
...Assessoria de Comunicação Social do MEC
